O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta uma nova crise política às vésperas de uma importante votação no Congresso Nacional. Um levantamento recente aponta que 347 parlamentares — sendo 303 deputados federais e 44 senadores — ainda não haviam recebido os recursos correspondentes às suas emendas parlamentares até o dia 24 de junho, segundo dados extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
A situação, revelada por um levantamento exclusivo do Estadão/Broadcast, coloca em xeque a articulação política do Planalto. O impasse atinge inclusive aliados de peso do governo, como os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Lindbergh Farias (PT-RJ). No total, 48 membros do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) ainda não foram contemplados com os valores.
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O impasse atinge inclusive aliados de peso do governo, como os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Lindbergh Farias (PT-RJ). No total, 48 membros do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) ainda não foram contemplados com os valores.
Além disso, a crise é ainda mais acentuada entre os partidos do chamado Centrão — grupo que reúne siglas como MDB, PP, PSD, Republicanos e União Brasil. Juntos, eles somam 165 parlamentares sem repasse, o que aumenta a pressão sobre a base governista e ameaça a governabilidade.
Governo alega cumprimento da nova Lei Complementar
Diante da insatisfação crescente, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) justificou o atraso alegando que os procedimentos seguem as normas da Lei Complementar 210/2024, além de terem sido impactados pela demora na sanção do Orçamento de 2025, que só foi aprovado em abril deste ano.
A Lei Complementar 210/2024 institui novas regras de execução orçamentária, exigindo mais transparência, previsibilidade e controle na liberação de verbas públicas, inclusive das emendas parlamentares. A medida visa frear o uso político indiscriminado dos recursos, mas tem provocado atrito com o Legislativo, que vê na morosidade uma forma de pressão ou retaliação.
Apesar do volume de emendas empenhadas ter saltado de R$ 896 milhões para R$ 1,7 bilhão em apenas um dia, os pagamentos efetivos seguem travados: apenas R$ 409 milhões haviam sido pagos até o dia 24 de junho, agravando o descontentamento.
Parlamentares reagem com votos contra o governo
A insatisfação se refletiu diretamente nas votações recentes. Parlamentares influentes, como Cláudio Cajado (PP-BA) e Wellington Roberto (PL-PB), mesmo tendo tido suas emendas empenhadas, votaram contra o governo na derrubada do decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão expôs o risco político de um bloqueio prolongado de verbas parlamentares.
Do outro lado, entre os 55 deputados que votaram a favor do governo, a maioria ainda aguarda o recebimento de suas emendas — com destaque para nomes ligados à esquerda. No Centrão, apenas dois deputados — Hugo Leal (PSD-RJ) e Elcione Barbalho (MDB-PA) — mantiveram fidelidade ao Planalto, mesmo diante da ausência de repasses.
Falta de repasse compromete articulação política
A retenção dos recursos compromete seriamente a capacidade do governo Lula de negociar apoio no Congresso, especialmente em momentos decisivos para a aprovação de projetos estratégicos. A crise atual levanta dúvidas sobre a eficácia da articulação política do Executivo e sua habilidade em sustentar alianças.
Com um ambiente de crescente tensão, a liberação das emendas parlamentares se tornou peça-chave na construção de uma base sólida. Caso não consiga contornar o impasse, o governo poderá sofrer novas derrotas em votações fundamentais, prejudicando a tramitação de reformas e programas prioritários.
A expectativa agora recai sobre os próximos passos do presidente Lula, que precisará demonstrar habilidade de diálogo, garantir previsibilidade na execução orçamentária e retomar a confiança de aliados, sob risco de ver sua governabilidade enfraquecida em um cenário político já bastante instável.
