Nesta semana, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que sugere que o Banco Central do Brasil homenageie, nas novas de cédulas e moedas emitidas, a personalidades femininas e negras que se destacaram na luta emancipatória das mulheres e no combate à discriminação racial.
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A seleção das personalidades não será feita de qualquer forma. A comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados ou colegiados que as substituam serão ouvidas. A proposta altera a Lei 4.595/64, que trata da política e das instituições monetárias.
O texto aprovado é da relatora, deputada e Secretária da Mulher da Câmara, Benedita da Silva (PT-RJ), substitutivo ao Projeto de Lei 5434/16, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O projeto original sugere que a escolha das personalidades a serem homenageadas seja realizada ao consultar a população, promovida pelo Banco Central.
“Em mais de 30 anos de circulação do real, a única imagem de mulher que figura nas notas atuais é a abstrata ideia da República, sempre representada por uma mulher, em vários países do mundo. Por essa razão, a ideia do projeto é muito oportuna e necessária”, afirmou a deputada.
Além de Benedita, a deputada Erika Kokay (PT-DF) também faz parte dessa proposta. Ela afirma que esse projeto é fundamental para os direitos humanos, sendo o respeito e a diversidade.
“Cada cédula e cada moeda pode se tornar um espelho para refletir algumas das muitas faces da sociedade brasileira”, disse Kokay.
Alterações
A relatora justifica as alterações no texto.
“Acreditamos que estamos propondo uma iniciativa mais simples e fácil de ser implementada do que a consulta pública, formulada pelo projeto original, que exigia uma espécie de ‘plebiscito’ para coletar as ideias da população a respeito do tema, a serem expressas em cerca de 500 mil urnas eletrônicas, espalhadas num país com dimensões continentais”, disse.
O que vem a seguir
A proposta feita ainda passará por uma análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei efetivamente, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
