União Brasil, Republicanos e PP — partidos com representantes em ministérios do governo — acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (03), a fim de solicitar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), que mantém o veto do Congresso que suspendeu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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O Ministério do Turismo (Celso Sabino) e das Comunicações (Frederico Siqueira Filho) está nas mãos do União Brasil. Na pasta de Esportes, André Fufuca lidera para o PP, e o Republicanos possui o Ministério de Portos e Aeroportos na figura de Silvio Costa Filho.
Além destes, mais cinco partidos contribuíram com a ação: Solidariedade, PSDB, PRD, Podemos e Avante, totalizando 8 coalizões contra a proposta do Governo Federal em aumentar o IOF.
ADC
A Ação Declaratória de Constitucionalidade é um recurso usado para que o STF confirme se uma lei ou regra está de acordo com a Constituição e, assim, possa valer oficialmente.
Motivo da ação
Essa movimentação acaba sendo chumbo trocado entre o Executivo e o Legislativo, vide o interesse do governo Lula, que recorreu ao Supremo em prol da derrubada dos decretos que aumentavam o IOF — a judicialização desta pauta afetou o humor do Congresso, que não vem gostando das medidas heterodoxas do governo.
Com a pressão de deixar a casa em ordem e cumprir o arcabouço fiscal, o governo Lula buscou aumentar o imposto para fins de arrecadação. Nas contas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta do governo colocaria R$ 12 bilhões no caixa da Fazenda.
Por óbvio, essa medida radical não seria engolida pelo Congresso e entidades empresariais. Portanto, a Câmara dos Deputados, juntamente do Senado e com toda a pressão popular por trás do imposto, o texto de aumento do IOF caiu na quarta-feira (2) — 383 contra a ampliação e 98 a favor.
A base do governo, que conta com PT, PV, PCdoB, PSOL e Rede, orientou seus parlamentares que votassem junto a Lula. Já partidos como: União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos, com 14 ministros, deram um balde de água fria no governo, sem quaisquer chances de conciliar essa pauta. A aprovação foi a pior derrota de Lula e Haddad na Câmara no atual governo.
Parecer da Câmara
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, tem batido na tecla com sua base de que o governo petista errou, em duas ocasiões, ao levar o tema ao Supremo — ou seja, judicializar a medida — e na insistência de Lula na discussão do IOF. Há pautas e projetos mais importantes que precisam ser tramitados no Congresso, segundo o deputado do Republicanos.
