O Partido Liberal (PL) protocolou um pedido de cassação do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG), alegando que ele teria cometido quebra de decoro parlamentar. A solicitação foi entregue à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com base em áudios que sugerem envolvimento do parlamentar em um suposto esquema de devolução de salários por parte de assessores na prática conhecida como “rachadinha“.
De acordo com o PL, os indícios seriam suficientes para justificar a abertura de um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara, com possível perda do mandato. A legenda argumenta que a conduta viola princípios básicos da administração pública e representa uso indevido de recursos públicos.
A polêmica ganhou força após a divulgação de áudios atribuídos a Janones, nos quais o parlamentar, supostamente, orienta membros de sua equipe a devolverem parte dos vencimentos. O conteúdo teria sido gravado por ex-servidores e encaminhado ao Ministério Público para apuração.
“Se confirmadas as falas, não se trata apenas de uma falha ética, mas de apropriação indevida de verbas públicas”, argumenta o texto entregue pelo PL à presidência da Câmara. A legenda afirma ainda que é dever da Casa Legislativa dar uma resposta institucional à sociedade, mantendo o compromisso com a integridade do mandato parlamentar.
O deputado André Janones se manifestou rapidamente nas redes sociais, negando qualquer tipo de irregularidade e atribuindo o episódio a uma tentativa de desgaste político. Segundo ele, as doações feitas por sua equipe seriam “voluntárias e destinadas a fins legítimos”.
“Não há qualquer ilegalidade nas contribuições feitas por servidores que se identificam com nosso projeto político. Trata-se de um ataque orquestrado por adversários que querem calar nossa voz”, disse Janones, acrescentando que irá se defender caso o processo seja aberto.
A equipe jurídica do deputado também afirmou que os áudios foram editados fora de contexto, o que comprometeria sua validade como prova legal.
As etapas do processo de cassação de Janones e possível desfecho
Agora que o pedido foi protocolado, ele será analisado pela Corregedoria da Câmara, que poderá recomendar a abertura de um procedimento disciplinar. Se isso ocorrer, o caso será transferido ao Conselho de Ética, onde um relator será escolhido para conduzir a análise.
Durante a tramitação, Janones terá direito a apresentar defesa e solicitar depoimentos e documentos. Caso o Conselho recomende a cassação, a decisão final será do plenário da Câmara, que precisa de maioria absoluta de pelo menos 257 votos favoráveis, para aprovar a perda do mandato.
A iniciativa do PL ocorre em um contexto de crescente polarização política. Janones tem atuado como defensor do governo Lula nas redes sociais e tem protagonizado embates com parlamentares de oposição, especialmente com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Por isso, aliados do deputado afirmam que o pedido tem forte viés político e representa uma tentativa de retaliação. Já a oposição sustenta que o caso deve ser tratado com seriedade institucional, independentemente de ideologias ou alianças partidárias.
O episódio reacende o debate sobre a necessidade de maior transparência na gestão dos gabinetes parlamentares, incluindo a fiscalização do uso de verbas e a contratação de assessores. Embora casos semelhantes já tenham ocorrido em outros mandatos, muitos deles foram arquivados por falta de provas ou por questões processuais.
Atualmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanha o caso e poderá instaurar uma apuração formal. Além disso, entidades de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal acompanham possíveis irregularidades no uso de recursos públicos por parlamentares.
O pedido de cassação contra André Janones pode se tornar um dos principais embates éticos da atual legislatura. Ao mesmo tempo em que levanta questionamentos sobre a conduta de parlamentares, o caso também traz à tona os limites entre transparência, política partidária e direito à defesa.
Com os próximos passos a cargo da Mesa Diretora e do Conselho de Ética, o desfecho dependerá do peso político de cada bloco na Câmara e da mobilização da opinião pública. Enquanto isso, o episódio já repercute nas redes sociais e gera pressão por mais rigor na apuração dos fatos.
