Nesta segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, o regime de urgência para o projeto que derruba o novo decreto que estabelece o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta ainda não foi analisada pelos deputados.
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Essa decisão garante que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) seja analisado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões. Na prática, a tramitação da proposta é acelerada. A data de votação do PDL ainda será definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Informo que o Colégio de Líderes se reuniu hoje e decidiu pautar a urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que susta os efeitos do novo decreto do governo que trata de aumento do IOF. Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, Motta publicou nas redes sociais.
Durante a votação, apenas o PSB e a federação composta por PT, PCdoB e PV orientaram contra o requerimento. A liderança do governo e da maioria liberaram as bancadas.
Agora, os deputados farão a análise do mérito do PDL, o que só deve acontecer ao final do mês. Por enquanto, nos próximos dias, terá um esvaziamento das atividades do Congresso em decorrência do feriado e comemorações de São João.
Entenda o caso
Desde o início, já tivemos três reviravoltas sobre esse tema. O primeiro decreto foi publicado em 22 de maio, quando a alíquota de diversas operações subiu. No mesmo dia, o governo recuou apenas na tributação das remessas de fundos brasileiros ao exterior.
Depois que os setores do mercado e parlamentares reagiram negativamente, o governo publicou um decreto que “recalculou” os valores da IOF na quarta-feira, dia 11. Com recuo parcial, a Fazenda optou por reduzir a arrecadação neste ano de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões. Esta é a norma que está diante da Câmara e pode ser revogada.
O governo também publicou uma medida provisória (MP) com medidas de compensação às mudanças no IOF e terá como relator um parlamentar do PT, mas que ainda não definido.
Desde que anunciou o aumento das alíquotas de IOF, Motta critica o governo. O parlamentar cobra do Executivo que medidas de corte de gastos sejam tomadas. Por outro lado, a gestão petista insiste em tentar cumprir a meta fiscal de zerar o déficit publico por meio da alta de impostos.
