A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (25), as modificações feitas pelo Senado ao projeto que amplia o número de cadeiras na Casa de 513 para 531. Com 361 votos favoráveis, 36 contrários e 30 abstenções, a proposta avança para sanção do presidente Lula (PT). A matéria já havia passado pela Câmara em maio, quando obteve 270 votos a favor e 207 contra.
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O Senado aprovou o texto mais cedo, com uma votação apertada: foram 41 votos favoráveis, exatamente o mínimo necessário, e 33 contrários. As alterações feitas pelos senadores precisavam ser confirmadas pela Câmara antes do envio ao Executivo. O projeto responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a redistribuição das vagas conforme os dados do Censo de 2022 até o final deste mês.
Entre as mudanças estabelecidas pelos senadores está a determinação de que, entre 2027 e 2030, não haverá aumento real de despesas parlamentares, como verbas de gabinete, cotas para passagens aéreas, auxílio-moradia e demais benefícios. Esses valores poderão ser corrigidos apenas pela inflação, o que, segundo o Senado, garante responsabilidade fiscal na implementação da nova composição legislativa.
Durante a tramitação no Senado, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a exclusão de um trecho que previa auditoria dos dados populacionais pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que poderia abrir brechas para questionamentos judiciais por parte de partidos e estados. A retirada do dispositivo foi vista como uma forma de agilizar a aprovação e reduzir o risco de judicialização do tema.
De acordo com a nova regra, redistribuições futuras de cadeiras na Câmara só poderão se basear nos dados oficiais de censos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficando proibido o uso de estimativas ou levantamentos amostrais. A próxima atualização da representatividade estadual deverá ocorrer com base no Censo de 2030, respeitando o princípio constitucional da proporcionalidade populacional entre os estados.
