Começa nesta quarta-feira (30) o prazo para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis outros réus enviem ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal que investiga a chamada “trama golpista”.
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Esta fase, conhecida como alegações finais, representa o último momento para que a defesa e a acusação apresentem por escrito seus argumentos, embasados nas provas colhidas durante o processo. O prazo para as defesas é de 15 dias, encerrando-se em meados de agosto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já entregou seu documento, no qual solicitou a condenação de todos os oito acusados, incluindo Bolsonaro. O tenente-coronel Mauro Cid, que fez acordo de colaboração premiada, também apresentou suas alegações e pediu absolvição, argumentando que agiu sob ordens superiores, sem intenção de atacar o Estado Democrático de Direito.
Além do ex-presidente e de Mauro Cid, são réus nesta ação:
- Alexandre Ramagem
- Almir Garnier
- Anderson Torres
- Augusto Heleno
- Paulo Sérgio Nogueira
- Walter Braga Netto (preso)
Devido à prisão de Braga Netto, os prazos processuais correm mesmo durante o recesso do Judiciário, que termina em 31 de julho.
Fases anteriores do processo
A denúncia da PGR contra o “núcleo crucial” da trama golpista foi apresentada em fevereiro deste ano e admitida pela Primeira Turma do STF em março, que autorizou o prosseguimento da ação penal. Entre abril e junho, ocorreram a fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos e acareações, além de diligências complementares.
O que vem a seguir
Com o fim do prazo para entrega das alegações finais, o processo estará pronto para julgamento pela Primeira Turma do STF, em data ainda indefinida. Os ministros irão analisar as provas, os argumentos e decidir por maioria se os réus são culpados ou inocentes.
Caso condenados, as penas serão definidas individualmente, e todas as partes ainda poderão recorrer da decisão dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.
