O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado na última terça-feira (16) a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a declarações consideradas racistas contra pessoas negras. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. A União também foi condenada ao pagamento do mesmo valor. A defesa pode recorrer.
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O processo tem origem em falas proferidas em 2021, quando Bolsonaro, ainda no cargo, ironizou o cabelo de um apoiador negro com black power, comparando-o a um “criador de baratas” e mencionando piolhos. As declarações foram feitas tanto em frente ao Palácio da Alvorada quanto durante uma transmissão ao vivo em suas redes sociais.
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A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU). Os procuradores pediam indenização de R$ 5 milhões por parte de Bolsonaro e R$ 10 milhões da União. O valor fixado pela Justiça ficou bem abaixo do solicitado, mas representou uma derrota significativa para o ex-presidente, que havia vencido o processo em primeira instância.
Na defesa, a advogada Karina Kufa alegou que não houve caráter discriminatório, sustentando que as falas estavam restritas ao comprimento do cabelo e não configuravam racismo. O argumento não foi aceito pelos desembargadores do TRF-4, que entenderam que as falas ultrapassaram o limite da liberdade de expressão e reforçaram estigmas raciais.
O relator, desembargador Rogério Favreto, destacou que expressões apresentadas como “piadas” configuram o chamado racismo recreativo. Para ele, são práticas que perpetuam a desumanização de pessoas negras e remetem a estigmas da escravidão. Os outros dois embargadores acompanharam Rogério Favreto.
Para o desembargador Roger Raupp Rios, a gravidade das declarações aumenta pelo fato de terem sido feitas por alguém que exercia a Presidência da República. Já a procuradora regional da República, Carmen Elisa Hessel, defendeu que as falas reforçam estereótipos negativos e contribuem para a marginalização da população negra. O MPF também solicitou que a União promova uma campanha nacional de combate ao racismo, medida que ainda será analisada em instâncias superiores.
A decisão do TRF-4 reformou sentença de primeira instância, que havia absolvido Bolsonaro em fevereiro de 2023. Além da indenização, os magistrados determinaram a retirada dos conteúdos ligados ao caso das redes sociais do ex-presidente. A nova condenação se soma à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs a Bolsonaro pena de 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento na tentativa de golpe após as eleições de 2022.
