A primeira semana de maio promete movimentações intensas no Congresso Nacional. Entre os temas mais sensíveis da pauta legislativa estão a nova proposta de Lei da Anistia criticada por instituições de direitos humanos por tentar blindar agentes da ditadura militar e o processo de cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que reacende o debate sobre a criminalização da oposição no Parlamento.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve receber ainda nesta semana o parecer do relator sobre o projeto que atualiza a Lei da Anistia. A proposta, que circula sob forte resistência de juristas e movimentos sociais, tem sido chamada de “autoanistia” por incluir o perdão a crimes cometidos por agentes de Estado durante o regime militar (1964-1985), como tortura e assassinatos.
Organizações como a Comissão Arns, a OAB e entidades ligadas às famílias de mortos e desaparecidos políticos alertam para o risco de um retrocesso histórico. Para elas, o novo texto significaria não apenas impunidade, mas também uma ruptura com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de justiça de transição.
A votação pode ocorrer até quinta-feira (1), mas a pressão popular promete intensificar o debate. Parlamentares da oposição articulam audiências públicas e pedidos de retirada de pauta.Outro ponto de tensão na Câmara é o processo de cassação do deputado Glauber Braga. O Conselho de Ética retoma nesta semana a análise do parecer que pode levar à perda de mandato do parlamentar por suposta quebra de decoro. Glauber é acusado de “comportamento agressivo” após embates verbais com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A oposição denuncia perseguição política e tentativa de silenciamento de vozes críticas dentro do Legislativo. O PSOL, partido de Glauber, tenta articular apoio entre os demais partidos de esquerda e centro-esquerda para barrar o avanço do processo, que, para muitos, escancara a seletividade nas punições aplicadas aos parlamentares.
O clima de insatisfação deve extrapolar os corredores do Congresso. No feriado de 1º de Maio, centrais sindicais preparam manifestações em Brasília e em diversas capitais do país. As pautas incluem a crítica à anistia proposta, a defesa do mandato de Glauber Braga e a denúncia de retrocessos democráticos no Brasil.
A semana, portanto, será decisiva para medir a temperatura política do país e o quanto o Congresso está disposto a ouvir as vozes das ruas e a memória histórica de um povo que se recusa a esquecer.
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