O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, divulgou, neste domingo (16) a lista de participantes da audiência pública que discutirá a constitucionalidade e os mecanismos de controle das emendas parlamentares. O evento acontecerá no dia 27 de junho e contará com a presença de especialistas, consultores, economistas e representantes da sociedade civil e de instituições financeiras.
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A audiência será realizada no contexto de ações que tramitam no STF, apresentadas por entidades como o PSOL, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Os processos questionam a transparência e rastreabilidade das chamadas “emendas Pix”, transferências diretas de recursos públicos para estados e municípios, muitas vezes sem especificação de uso.
Segundo o STF, o objetivo da audiência é reunir subsídios técnicos e jurídicos para embasar a análise dessas ações, e não tratar de denúncias individuais ou casos específicos de improbidade administrativa. O evento será dividido em três blocos, com início às 9h, e envolverá desde os autores das ações, passando por órgãos institucionais, até entidades cadastradas como amicus curiae.
Entre os nomes confirmados estão Armínio Fraga (ex-Banco Central), Élida Graziane Pinto (FGV) e Felipe Salto (Warren Investimentos).
Programação da audiência pública
Bloco 1 – Especialistas e autores das ações (a partir das 9h)
Tatiana Farah (Abraji)
Walfrido Jorge Warde Júnior e Rafael Valim (PSOL)
Ingo Sarlet (PUC/RS)
Élida Graziane Pinto (FGV)
Fernando Facury Scaff (USP)
Marilda de Paula Silveira (Transparência Eleitoral Brasil)
Heleno Torres (USP)
Gabrielle Tatith Pereira (Senado Federal)
Felipe Salto (Warren Investimentos)
Hélio Tollini e Paulo Bijos (Consultores da Câmara)
Armínio Fraga (Ex-Banco Central)
Bloco 2 – Representantes institucionais (a partir das 12h30)
Deputados e deputadas da Câmara
Senadores e senadoras do Senado
Representantes do Poder Executivo
Tribunal de Contas da União (TCU)
Fórum de Governadores
Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
Bloco 3 – Amicus curiae e pesquisadores (a partir das 15h15)
Instituto Não Aceito Corrupção (INAC)
Partido Novo
Transparência Brasil
Transparência Internacional – Brasil
Observatório da Qualidade da Lei/UFMG
Associação Nacional dos Procuradores dos Estados (ANAPE)
Consultoria do Senado Federal
Associação APD
Conselho de Fomento e Colaboração (CONFOCO)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) / LAPPCOM
Procuradoria-Geral da República (PGR)
Segundo o STF, a audiência visa contribuir para a análise das ações relacionadas à gestão orçamentária e ao controle da aplicação dos recursos públicos.
