O Ministério da Educação (MEC) oficializou nesta semana novas regras para a oferta de cursos superiores a distância no Brasil, com restrições definitivas para cinco áreas consideradas sensíveis. A partir das mudanças, os cursos de Direito, Psicologia, Enfermagem, Odontologia e Medicina não poderão mais ser ofertados via EaD — nem total, nem parcialmente.
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A decisão foi anunciada após consulta pública e estudos técnicos conduzidos nos últimos meses, em resposta a uma crescente pressão de entidades de classe, conselhos profissionais e especialistas da área de ensino. O objetivo é assegurar a qualidade da formação em áreas diretamente ligadas à saúde e à justiça, onde o contato prático e presencial é considerado essencial.
A medida não afeta os estudantes já matriculados, mas as instituições de ensino não poderão mais abrir novas turmas ou expandir a oferta de EaD nessas graduações.
Segundo o MEC, a medida visa combater a proliferação de cursos a distância sem infraestrutura mínima de qualidade, o que vinha comprometendo a formação técnica e ética de profissionais.
“São áreas que demandam alto grau de responsabilidade social, práticas supervisionadas, e contato direto com pacientes ou com o sistema judicial. O formato a distância não garante isso com segurança”, afirma a nota técnica do ministério.
A mudança também responde às recomendações de órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e os conselhos federais das respectivas profissões, que há anos pediam a exclusão dessas graduações do ensino remoto.
Apesar da proibição para essas cinco graduações, o ensino a distância continua autorizado para outros cursos superiores, como Administração, Pedagogia, Ciências Contábeis, Letras, entre outros — desde que sigam as novas exigências de qualidade e avaliação pedagógica.
O MEC ainda estuda a implementação de critérios mais rígidos para polos EaD e acompanhamento dos cursos já autorizados, inclusive com fiscalizações presenciais e auditorias regulares.
O Brasil tem hoje mais de 4 milhões de estudantes matriculados em cursos a distância, segundo o Censo da Educação Superior. Nos últimos anos, o EaD se tornou maioria entre as novas matrículas, principalmente nas instituições privadas. Com as novas regras, especialistas acreditam que haverá um movimento de reorganização do setor educacional, exigindo investimentos em infraestrutura presencial por parte das universidades.
