A Justiça da Espanha voltou a negar o pedido de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, comunicada às autoridades brasileiras em 14 de maio de 2025, baseou-se no entendimento de que os atos atribuídos a Eustáquio no Brasil não configuram crimes na Espanha, estando protegidos pelo direito à liberdade de expressão.
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Eustáquio é acusado no Brasil de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de direito, com dois mandados de prisão preventiva emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido de extradição foi formalizado em outubro de 2024.
A defesa de Eustáquio celebrou a decisão, afirmando que o Brasil está fadado a ver negada a extradição e concedido o asilo. Eustáquio está na Espanha desde 2023 e é considerado foragido.
O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, planeja recorrer da decisão espanhola, argumentando que os crimes imputados a Eustáquio são puníveis em ambos os países e, portanto, passíveis de extradição.
A negativa da extradição gerou repercussões no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, suspendeu um processo de extradição solicitado ao Brasil pela Espanha, alegando desrespeito à reciprocidade prevista no tratado de extradição entre os dois países.
O processo de extradição de Eustáquio continua em andamento, e o governo espanhol ainda não se pronunciou sobre a concessão de asilo político ao jornalista.
