A plataforma de mídia social X, de propriedade de Elon Musk, acusou o Brasil de violar um acordo jurídico com os Estados Unidos ao exigir dados de usuários sem seguir os procedimentos legais estabelecidos. A acusação foi formalizada em um comunicado enviado ao representante de Comércio dos EUA, expressando preocupações sobre a aplicação da lei no país.
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A plataforma citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do ministro Alexandre de Moraes, que ordenaram o fornecimento de dados de usuários e o bloqueio de contas da Starlink, também de propriedade de Musk.
O X afirmou que tais ações configuram uma “censura excessiva” e que os tribunais brasileiros têm contornado o tratado de assistência jurídica mútua com os Estados Unidos, forçando empresas a fornecer dados sem o uso de canais diplomáticos apropriados. A plataforma também lembrou que foi bloqueada no Brasil em 2024 por descumprir ordens judiciais, incluindo a nomeação de um representante legal no país.
Em resposta, o governo brasileiro reafirmou a soberania judicial e a necessidade de cumprimento das leis nacionais por empresas estrangeiras. O ministro Alexandre de Moraes destacou que “o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma imunidade de jurisdição”, enfatizando que decisões judiciais devem ser respeitadas independentemente da origem da empresa.
A disputa entre o X e o governo brasileiro reflete tensões crescentes sobre privacidade, liberdade de expressão e a autoridade das jurisdições nacionais sobre plataformas globais. O desfecho desse impasse poderá influenciar a regulamentação de empresas de tecnologia estrangeiras no Brasil e em outros países.
