A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda (IR). A medida tem como objetivo principal garantir que trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036) continuem isentos do tributo a partir de maio de 2025. O texto segue agora para a análise do Senado Federal.
Entenda a proposta
O Projeto de Lei 2692/25, proposto pelo deputado José Guimarães (PT-CE), visa substituir a Medida Provisória 1294/25, que perderá sua validade em agosto. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), recomendou a aprovação da matéria sem modificações, e o projeto foi votado por unanimidade entre os partidos.
A principal mudança é a correção da primeira faixa da tabela do IR, elevando o limite para a aplicação da alíquota zero de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. De acordo com o governo, essa alteração resultará em uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões ainda neste ano. É importante notar que, devido à aprovação do Orçamento de 2025 ter ocorrido em abril, a nova tabela só terá efeito a partir de maio.
A isenção e o contexto econômico
A manutenção da isenção para quem ganha até dois salários mínimos já era uma prática nos anos anteriores. Contudo, o reajuste do salário mínimo no início deste ano tornou imperativa a atualização da tabela do IR para que essa parcela da população não fosse prejudicada com a incidência do imposto.
Arthur Lira destacou que este projeto é parte de um conjunto de ações, mencionando que haverá um debate mais amplo sobre uma proposta futura que prevê o aumento do limite de isenção do IR para até R$ 5 mil mensais a partir de 2026 (PL 1087/25).
Defasagem da tabela em pauta
Apesar de ser uma medida importante, o deputado Lira reconheceu que a proposta atual não soluciona a defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda. Ele classificou a aprovação como uma ação pontual para amenizar o impacto mais imediato da falta de atualização.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), vice-líder da oposição, apoiou a votação, mas reforçou a necessidade de elevar a isenção para, no mínimo, R$ 5 mil. Segundo ela, essa seria uma forma de proporcionar “verdadeira dignidade” aos cidadãos diante da elevada carga tributária brasileira.
Por outro lado, a coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), salientou a relevância da correção da tabela. Ela pontuou que “quase 9 anos” se passaram desde a última correção na tabela, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e que o governo atual está “incluindo essas pessoas” que não foram contempladas anteriormente.
O que vem pela frente
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para o Senado, onde será analisado e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
