O governo federal lançou o Plano Safra 2025/2026 com uma cifra histórica de R$ 516,2 bilhões destinados à agricultura empresarial. Embora o volume de recursos represente um marco para o setor, a proposta de taxar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) a partir de 2026 gerou desconforto entre produtores, investidores e entidades representativas do agro.
O plano safra contempla dois grandes focos:
- R$ 414,7 bilhões para custeio e comercialização, equivalentes a 79% do total;
- R$ 101,5 bilhões para investimentos em infraestrutura, uma queda de 5,4% em relação à safra anterior.
Também há destaque para linhas de financiamento voltadas à sustentabilidade, como reflorestamento, práticas de baixo carbono e combate a incêndios rurais.
A principal controvérsia é a Medida Provisória 1303/2025, que prevê o fim da isenção do Imposto de Renda sobre LCAs, com alíquota de 5% a partir de janeiro de 2026. A justificativa do governo é recuperar R$ 12 bilhões em arrecadação, após perder a disputa no Congresso sobre o aumento do IOF.
Porém, as consequências preocupam o setor:
- As LCAs financiam cerca de 43% do crédito rural, e a tributação pode desestimular investidores;
- A perda de atratividade levaria a juros mais altos para os produtores;
- O custo adicional pode chegar a R$ 58 bilhões, segundo estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
“Agricultura não se faz com marketing. Precisa de crédito acessível”, afirmou a ex-ministra Tereza Cristina.
Juros elevados tornam crédito rural menos acessível
Além da polêmica da LCA, os juros em linhas de crédito aumentaram significativamente:
- No Pronamp, voltado para médios produtores, os juros subiram de 8% para 10% ao ano;
- Em linhas não subsidiadas, os financiamentos podem alcançar 14% ao ano.
Com a Selic fixada em 15%, os custos de produção aumentam e dificultam o acesso ao financiamento, principalmente para pequenos e médios agricultores.
Entidades como a Aprosoja-MT e parlamentares da bancada ruralista alertam para riscos de insegurança jurídica e impacto na inflação:
- A taxação das LCAs pode levar a encarecimento dos alimentos, com reflexos diretos sobre o consumidor;
- Há críticas ao governo por apresentar um plano robusto, mas sem garantir condições reais de acesso ao crédito;
- O deputado Mendonça Filho resumiu:
“Se encarecer a captação via LCA, o povo é quem paga mais caro pelo arroz, feijão e casa própria.”
Por sua vez, o governo afirma que o impacto da taxação será mínimo. O ministro Carlos Fávaro estimou aumento de apenas 0,72 ponto percentual nos juros e prometeu reforço no uso das CPRs (Cédulas de Produto Rural) para ampliar o financiamento.
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Apesar de ser o maior Plano Safra já anunciado, o programa enfrenta desafios estruturais e políticos. O cenário de juros altos, associado à proposta de taxar instrumentos essenciais para o financiamento agrícola, pode comprometer o sucesso da medida.
O equilíbrio entre responsabilidade fiscal, controle da inflação e crédito acessível será fundamental para que os recursos cheguem de fato ao campo e garantam estabilidade nos preços dos alimentos.
