O governo federal apresentou uma Medida Provisória que propõe elevar a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. A iniciativa foi oficializada na noite da última quarta-feira (11), por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União.
A proposta integra um conjunto de medidas econômicas que visam substituir o decreto anterior, que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado em maio. A mudança começa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional no prazo máximo de 120 dias.
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A decisão foi antecipada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante coletiva nesta terça-feira (10). Segundo ele, a ideia é recompor receitas sem recorrer à elevação do IOF, que tinha enfrentado resistência no Legislativo.
Antes da publicação da MP, Haddad se reuniu com o presidente Lula para alinhar o pacote. No fim de semana anterior, o ministro também dialogou com lideranças do Congresso, incluindo os presidentes da Câmara e do Senado, em busca de apoio para a proposta.
Além da alteração no JCP, o governo também definiu uma nova regra para aplicações financeiras: uma alíquota fixa de 17,5% para o Imposto de Renda sobre investimentos, unificando o modelo atual, que varia entre 15% e 22,5% conforme o prazo da aplicação.
A equipe econômica aposta que as mudanças tragam maior previsibilidade e simplificação tributária, ao mesmo tempo em que ajudam a garantir equilíbrio nas contas públicas.
