O governo federal encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a proposta para o leilão do Tecon Santos 10, um megaterminal portuário localizado no Porto de Santos, o maior do país. A iniciativa visa ampliar a capacidade logística do porto e modernizar a infraestrutura para atender à crescente demanda por movimentação de cargas.
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A proposta inclui restrições significativas: na primeira fase do leilão, as empresas que já operam no Porto de Santos estarão impedidas de participar, com o objetivo de evitar a concentração de mercado. Caso não haja interessados qualificados, na segunda fase poderão concorrer essas mesmas empresas, desde que assumam o compromisso de desinvestir em outras operações no porto.
Essa estratégia foi adotada para estimular a competição e evitar monopólios, garantindo maior diversidade e eficiência na prestação de serviços portuários. O megaterminal terá capacidade para movimentar milhões de contêineres por ano, o que pode impulsionar o comércio exterior brasileiro e fortalecer a posição do Porto de Santos como hub logístico.
Entretanto, a proposta não foi recebida sem críticas. Setores do mercado e associações ligadas ao segmento portuário questionaram as restrições, alegando que podem reduzir o interesse de investidores e prejudicar a competitividade do leilão. A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) sugeriu inclusive a participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para analisar possíveis impactos.
O Ministério de Portos e Aeroportos defende que o modelo adotado visa o interesse público, garantindo transparência e o melhor uso do patrimônio público. O TCU ainda deverá avaliar e aprovar as condições do leilão antes da sua efetiva realização, que é aguardada para o segundo semestre deste ano.
