O governo federal vai impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam novos depósitos em contas de apostas online, conhecidas como “bets”, até o final deste ano. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada de forma unânime em novembro do ano passado.
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Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o objetivo é garantir que recursos de programas sociais não sejam usados em jogos de aposta.
“É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas por API. Eles não receberão os dados de todos os beneficiários, mas terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, explicou o secretário.
O sistema será integrado a cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas a operar legalmente no país. A cada novo cadastro ou depósito em apostas online, as empresas farão consulta ao Serpro, que verificará se o usuário recebe algum benefício social. O governo projeta que a plataforma esteja funcionando plenamente até o fim do ano, com início de adaptação ainda em setembro.
Perfil dos beneficiários
O BPC, no valor de um salário mínimo por mês, é destinado a pessoas idosas ou com deficiência, que atendam aos seguintes critérios:
- Ter 65 anos ou mais, ou apresentar alguma deficiência;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português com residência no Brasil;
- Possuir renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, registrada no Cadastro Único (CadÚnico) e sistemas do INSS.
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O Bolsa Família exige renda mensal por pessoa de até R$ 218 e cadastro atualizado no CadÚnico. O valor mínimo pago por família é R$ 600, com benefícios adicionais cumulativos:
- R$ 150 por criança até 6 anos;
- R$ 50 por gestante;
- R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos;
- R$ 50 por bebê até 6 meses.
Apostas online no Brasil
O Banco Central estima que os brasileiros gastam cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online. No entanto, Dudena esclarece que esse número considera todo o fluxo financeiro das plataformas, incluindo depósitos e prêmios devolvidos aos apostadores, cuja taxa média de retorno (RTP) é de aproximadamente 93%.
Segundo o cálculo do Ministério da Fazenda, o gasto efetivo dos apostadores, considerando apenas o valor que realmente sai dos bolsos após prêmios pagos, é de cerca de R$ 2,9 bilhões por mês, totalizando aproximadamente R$ 36 bilhões por ano.
No primeiro semestre de 2025, 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas online, com gasto médio mensal por apostador de R$ 164, o que representa cerca de 12% da população acima de 18 anos.
“Estamos começando a analisar melhor como esses gastos estão distribuídos. Sabemos que a média é de R$ 160 por mês, mas precisamos entender quantos apostadores gastam muito ou pouco”, concluiu Dudena.
