A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para indivíduos com rendimento mensal de até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 16 milhões de brasileiros. A medida, que agora segue para análise no Senado, é uma das promessas centrais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e visa aliviar a carga tributária sobre a classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que altera a tributação sobre os mais ricos.
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A medida prevê a isenção total do IR para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês, o que representa um aumento significativo no número de beneficiados, especialmente entre os trabalhadores de baixa renda. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto também inclui a criação de um imposto progressivo de 10% sobre a renda de indivíduos com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, além de aplicar uma nova tributação de 10% sobre dividendos distribuídos a sócios de empresas, buscando taxar mais efetivamente as grandes fortunas.
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A estimativa do governo é de que a ampliação da isenção custe cerca de R$ 25,8 bilhões em 2026, com uma renúncia fiscal acumulada de R$ 100,67 bilhões até 2028. A proposta visa não só aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de baixa renda, mas também proporcionar uma distribuição mais justa de recursos, taxando mais pesadamente os super-ricos e os dividendos das grandes empresas.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para o Senado, onde deve passar por mais uma análise. Caso aprovado, ele representará uma mudança significativa no sistema tributário nacional, com a isenção de milhares de brasileiros e a taxação progressiva das grandes fortunas, gerando um debate sobre os impactos fiscais e econômicos dessa reforma tributária no Brasil.
