O Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira (5), novas medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e dificultar a lavagem de dinheiro pelo crime organizado. Entre as mudanças está a criação de um teto de R$ 15 mil para transações via Pix e TED em algumas instituições de pagamento.
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A limitação vale para instituições de pagamento não autorizadas e para aquelas que se conectam à rede do SFN por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, valores maiores precisarão ser divididos em mais de uma operação, facilitando a identificação de movimentações suspeitas.
Regras mais rígidas para PSTI e fintechs
O BC endureceu os critérios para credenciamento das PSTI, exigindo capital mínimo de R$ 15 milhões, além de requisitos de governança e gestão de riscos. O descumprimento poderá levar a medidas cautelares ou até descredenciamento. As normas entram em vigor imediatamente, e as PSTI já em operação têm até quatro meses para se adequar.
Além disso, nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar operações sem autorização prévia do BC. Para as que ainda não possuem autorização, o prazo final para solicitação foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026.
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Somente integrantes dos segmentos S1, S2, S3 e S4, que não sejam cooperativas, poderão atuar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento não autorizadas. Contratos existentes terão de ser adequados em 180 dias.
Operação Carbono Oculto e brechas exploradas pelo crime organizado
As medidas do BC foram motivadas em parte pela Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Receita Federal em 28 de agosto, que investigou fraudes no setor de combustíveis. A operação revelou que o crime organizado utilizava fintechs como um “banco paralelo”, movimentando recursos de forma opaca, muitas vezes por meio de contas-bolsão, onde os valores de diversos clientes transitavam sem segregação.
Entre 2020 e 2024, uma fintech ligada à organização movimentou mais de R$ 46 bilhões. Os recursos ilícitos eram posteriormente investidos em fundos multimercado e imobiliários, adquirindo ativos como terminais portuários, usinas de álcool, caminhões e imóveis, dificultando a rastreabilidade. Ao todo, foram identificados 40 fundos com patrimônio estimado em R$ 30 bilhões, incluindo fazendas e residências de alto valor.
Fintechs como vítimas
Durante coletiva, Galípolo destacou que as medidas não têm caráter punitivo contra fintechs ou o mercado financeiro tradicional:
“Muitas vezes se associa fintechs ou a Faria Lima ao crime organizado. Quero deixar claro que essas instituições são vítimas do crime organizado. As medidas são para combater o crime, não as empresas.”
O presidente do BC reiterou que a limitação de R$ 15 mil por operação é um mecanismo para aumentar a transparência e a rastreabilidade das transações, facilitando a identificação de atividades suspeitas sem prejudicar o funcionamento das fintechs autorizadas.
