A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou um corte de R$ 5,6 bilhões nas indenizações que seriam pagas a nove concessionárias de transmissão de energia até 2028. A decisão, tomada após análise de recursos de entidades do setor, representa um alívio importante nos custos repassados aos consumidores.
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Com isso, a Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras para o ciclo 2025/2026 foi recalculada e ficará em R$ 50,3 bilhões, R$ 1,89 bilhão a menos do que o valor anterior, o que equivale a uma redução de 3,6%.
Essa reavaliação tem raízes em um processo iniciado ainda em 2013, quando as concessões foram renovadas antecipadamente por meio da Lei 12.783. A legislação garantiu indenizações por ativos ainda não amortizados, inicialmente estimadas em R$ 62 bilhões. Mas os pagamentos sofreram uma série de impasses legais e técnicos ao longo da última década, com suspensões judiciais e debates sobre metodologia.
Agora, com base em novas projeções da área técnica da Agência, a ANEEL decidiu manter os critérios de cálculo já vigentes, descartando erros e reforçando a segurança jurídica do setor. A diretora Agnes Costa, relatora do processo, destacou o esforço de consenso entre empresas e consumidores para chegar a uma solução viável, sem abrir mão do rigor regulatório.
A medida reforça o compromisso da agência com a previsibilidade nas tarifas e o equilíbrio econômico do setor elétrico. Para o consumidor, significa um potencial alívio na conta de luz, num momento em que qualquer ajuste para baixo tem peso, tanto no bolso quanto na confiança no sistema regulatório.
