Transformações tecnológicas e proteção da primeira infância são as principais mudanças na versão atualizada do Guia Prático de Classificação Indicativa do Brasil.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou a quinta edição do Guia Prático de Classificação Indicativa. Nesse novo documento, constam atualizações que têm o objetivo de proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados.
O novo Guia Prático de Classificação Indicativa (GPCI) vem, pois, informar e apoiar as famílias nas escolhas de conteúdos a serem acessados por crianças e adolescentes. Com esse documento, espera-seproteger e garantir um desenvolvimento mais adequado a essas faixas etárias.
A Portaria no. 1.048/2025 abrange conteúdos tradicionalmente avaliados, como obras audiovisuais, aplicativos e serviços digitais. No entanto, a partir de agora, o Governo passa a avaliar jogos eletrônicos, plataformas de streaming, redes sociais e aplicativos eletrônicos.
A avaliação não se dá apenas aos conteúdos, avaliados tradicionalmente pelos critérios de sexo e nudez, drogas e violência, mas inclui, também, as funcionalidades interativas que apresentam, como, por exemplo, o nível de interatividade das inteligências artificiais (IAs) com o usuário.
No ambiente digital, os critérios estabelecidos são: interação para criação, compartilhamento, moderação ou resposta a conteúdos.
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Nova faixa etária
Uma importante mudança se refere à inclusão de uma nova faixa etária. Trata-se de crianças menores de seis anos. Com essa iniciativa, o Guia reconhece a participação dessa parcela da população no acesso e no consumo dos conteúdos, bem como a proteção que deve ser garantida a ela.
No dia a dia, crianças menores de seis anos cada vez mais têm tido acesso a aplicativos e produtos digitais. É uma realidade que não se pode negligenciar. A atualização, portanto, acompanha as transformações da sociedade, sejam elas nos aspectos humanos ou tecnológicos.
O novo guia apresenta definições, fatores, agravantes e demais detalhes para a determinação de cada faixa etária. A cor rosa fúcsia foi a escolhida para representar essa faixa etária.
Acompanhe a seguir a nova tabela de classificação indicativa:
Classificação Indicativa são recomendações e não censura
Cabe lembrar que as classificações indicativas no país são recomendações com base na legislação brasileira. Elas não podem proibir a exibição dos conteúdos, mas, sim, orientar.
Nesse sentido, o MJSP afirma que o Guia Prático de Classificação Indicativa não tem caráter de censura, mas é um instrumento para a escolha das famílias no acesso aos conteúdos.
Segundo o documento:
“O processo de classificação indicativa adotado no Brasil considera a corresponsabilidade da família, da sociedade e do Estado na garantia dos direitos da criança e do adolescente à educação, ao lazer, à cultura, ao respeito e à dignidade. Essa política pública tem como objetivo informar os pais e responsáveis sobre a idade não recomendada para determinados conteúdos, assegurando-lhes o direito de escolha”.
O Guia Prático de Classificação Indicativa pode ser acessado, clicando aqui.
