O Brasil deu um passo histórico no reconhecimento das violações cometidas durante a ditadura militar (1964–1985). Em cerimônia realizada nesta última quarta-feira (8), em São Paulo, o Estado brasileiro reconheceu oficialmente sua responsabilidade pelas mortes e desaparecimentos de opositores do regime e entregou a familiares as novas certidões de óbito de mais de 100 vítimas políticas.
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Os documentos, retificados após décadas de omissão, registram a verdade sobre as circunstâncias das mortes, agora descritas como violentas e causadas pelo próprio Estado.
A iniciativa representa um marco na política de memória e reparação. Durante anos, milhares de famílias conviveram com certidões falsificadas, nas quais constavam causas genéricas ou inverídicas, como “morte natural” ou “suicídio”. Com a nova redação, o Estado brasileiro assume oficialmente a autoria das execuções e torturas que silenciaram militantes, jornalistas, estudantes e trabalhadores que se opuseram à ditadura.
O ato foi promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em conjunto com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Ao todo, 434 casos já foram reconhecidos pelo Estado brasileiro desde a redemocratização, e a expectativa é que todas as famílias recebam as certidões retificadas até 2026.
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Entre os nomes contemplados estão figuras emblemáticas da resistência, como Carlos Marighella, Helenira Rezende, Santo Dias, Ana Rosa Kucinski, Aurora Maria Furtado, Sonia Maria Lopes, Eduardo Collen Leite e Vladimir Herzog, além de outros militantes ilustres da luta contra o regime. Cada nova certidão representa não apenas uma reparação documental, mas também o reconhecimento público de que essas mortes foram crimes de Estado.
A retificação das certidões de óbito simboliza a vitória da memória sobre o silêncio imposto pela ditadura. O gesto corrige, no papel e na história, o que durante anos foi negado: a responsabilidade institucional por prisões arbitrárias, torturas e execuções.
Mais do que um ato burocrático, trata-se de um movimento de reconstrução da verdade e de reafirmação da democracia brasileira. O evento reuniu familiares de vítimas, representantes de órgãos públicos, entidades de direitos humanos e pesquisadores dedicados à preservação da memória política do país.
As certidões corrigidas funcionam como instrumentos de reparação moral e simbólica, devolvendo dignidade às vítimas e encerrando parte do ciclo de negação que marcou a transição democrática.
O reconhecimento do Estado brasileiro pelas mortes e desaparecimentos políticos reforça o compromisso com o direito à verdade e com a luta contra o negacionismo histórico. Mesmo que a justiça penal permaneça distante, a reparação documental reabre caminhos para que o país enfrente seu passado com transparência e responsabilidade.
