A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu revogar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em ligações de telemarketing. A medida, anunciada no dia 7 de agosto de 2025, atende a pedidos de entidades e empresas que alegaram que a imposição do código havia causado estigmatização das chamadas, resultando em maior índice de rejeição por parte dos consumidores.
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O prefixo 0303 foi implementado em 2022 com o objetivo de facilitar a identificação de chamadas de telemarketing e combater práticas abusivas. No entanto, a Anatel reconheceu que a obrigatoriedade do código levou a uma associação negativa, prejudicando a imagem de empresas que realizam chamadas legítimas. A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da agência, que avaliou os impactos da medida sobre a reputação das organizações.
Com a revogação, as empresas que realizam um grande volume de chamadas telefônicas terão um prazo de até três anos para adaptar suas redes à autenticação integral do tráfego telefônico, conforme estabelecido pela Anatel.
Entidades de defesa do consumidor, como o Procon e o Idec, expressaram preocupação com a flexibilização das regras, temendo que isso possa dificultar a identificação de chamadas indesejadas e aumentar o número de ligações abusivas.
A Anatel continuará monitorando o setor e adotará medidas adicionais, se necessário, para equilibrar a proteção ao consumidor e a viabilidade das empresas que atuam no mercado de telemarketing.
A agência também ressaltou a importância da colaboração entre prestadoras de serviços de telecomunicações e órgãos de defesa do consumidor para garantir práticas comerciais transparentes e respeitosas.
