A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que fixa em 36 horas o limite máximo da jornada de trabalho no Brasil, altera...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para parlamentares. Conhecida como “PEC da Blindagem”, a medida altera...
