Sthefano Cruvinel, especialista em direito tecnológico de Big Techs, vê risco de instabilidade jurídica no Brasil e defende regulação equilibrada. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (...
Nesta quinta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou para manter o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que tira das plataformas a responsabilidade sobre os c...