A saúde mental no trabalho deixou de ser apenas um tema de discurso corporativo e passou a integrar, de forma objetiva, a legislação trabalhista brasileira. Com a atualização da NR-01, as empresas agora são obrigadas a identificar, registrar e gerenciar riscos psicossociais, como estresse, burnout, assédio e sobrecarga emocional. A partir de maio de 2026, o descumprimento dessas exigências poderá resultar em multas e sanções legais.
Dados do Ministério da Previdência Social mostram a dimensão do problema: em 2024, o Brasil registrou 474,3 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais, um aumento de 67% em relação ao ano anterior. Ansiedade, episódios depressivos e depressão recorrente lideram os diagnósticos. O impacto financeiro também é expressivo, com custo anual estimado em R$ 3 bilhões ao INSS.
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Com a atualização da NR-01, esses fatores deixam de ser subjetivos e passam a integrar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. Para a especialista em gestão de riscos psicossociais Adriana Silva Ribeiro, a mudança altera profundamente a responsabilidade corporativa. “Não basta mais demonstrar boa intenção ou ações pontuais. As empresas precisam comprovar, com dados e rastreabilidade, que identificam e gerenciam riscos emocionais no ambiente de trabalho”, explica.
O descumprimento da norma pode gerar multas administrativas entre R$ 402 e R$ 6.708 por infração, valores que podem ser multiplicados pelo número de empregados. Além disso, há risco de ações trabalhistas por dano moral, com indenizações que podem chegar a até 50 vezes o salário do colaborador, conforme prevê a CLT.
Nesse novo cenário, a saúde emocional passa a ser tratada como dado auditável, e não mais como percepção subjetiva. Plataformas de gestão vêm sendo utilizadas para transformar fatores psicossociais em informações mensuráveis, com validade técnica e jurídica. Esses sistemas avaliam aspectos como organização do trabalho, relações socioprofissionais, reconhecimento, condições físicas, violência e assédio, permitindo identificar padrões de risco e antecipar problemas antes que eles se convertam em passivos legais.
Para Vicente Dias Ribeiro Filho, especialista em governança corporativa e idealizador do ecossistema AVIG360, a mudança acompanha um movimento internacional. “Países da União Europeia já possuem legislações específicas para riscos psicossociais, e a ISO 45003 reforça que a saúde psicológica no trabalho é hoje um tema de governança, mercado e reputação”, afirma.
Segundo ele, empresas que estruturam a gestão da saúde emocional tendem a reduzir afastamentos, melhorar previsibilidade operacional e fortalecer relações de trabalho mais equilibradas. “Quando a saúde mental no trabalho é tratada com método e responsabilidade, o impacto vai além da empresa e alcança a produtividade, a segurança e a própria sociedade”, conclui.
