O governo brasileiro iniciou uma ofensiva diplomática para impedir que os Estados Unidos classifiquem facções criminosas do país como organizações terroristas, em meio às negociações para a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa Branca, em Washington. A preocupação ganhou força após uma conversa telefônica entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, realizada na noite de domingo (8).
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O diálogo tratou principalmente da agenda internacional do presidente brasileiro, que pretende realizar uma visita oficial aos Estados Unidos para se reunir com o presidente Donald Trump. A viagem ainda não tem data definida. Inicialmente, a expectativa do governo brasileiro era que o encontro ocorresse em março, mas dificuldades de agenda entre os dois líderes adiaram a definição.
Nos bastidores, no entanto, o tema mais sensível da conversa foi a possibilidade de Washington incluir facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras.
Diplomatas brasileiros avaliam que a eventual classificação desses grupos como terroristas pode abrir caminho para ações mais duras por parte dos Estados Unidos, incluindo operações de inteligência, sanções financeiras e até o uso de força militar fora do território norte-americano.
Segundo fontes do governo ouvidas por jornalistas, há receio de que a medida seja utilizada como justificativa para operações unilaterais sob o argumento do combate ao narcotráfico internacional. Essa possibilidade preocupa o Itamaraty, que vê na medida uma potencial interferência na soberania de países da região.
Nos últimos anos, os Estados Unidos ampliaram o uso da legislação antiterrorismo para combater organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas. Sob a administração de Donald Trump, o governo norte-americano passou a incluir cartéis latino-americanos em listas que permitem ações militares e operações de inteligência de maior escala.
A proposta de classificar facções brasileiras como organizações terroristas, segundo fontes ligadas ao governo norte-americano que atuam no Brasil, é defendida principalmente pelo secretário de Estado Marco Rubio e já estaria em estágio avançado dentro da administração americana. A expectativa é que o tema seja levado ao Congresso dos Estados Unidos nos próximos dias para eventual ratificação.
Pela legislação norte-americana, o secretário de Estado possui autoridade para classificar grupos estrangeiros como organizações terroristas, após consulta a órgãos como o Departamento de Justiça e o Departamento do Tesouro.
Essa classificação desencadeia uma série de medidas automáticas. Entre elas estão:
- bloqueio de ativos financeiros ligados à organização;
- restrições de entrada em território norte-americano para membros ou apoiadores;
- cooperação internacional ampliada em investigações;
- possibilidade de operações militares contra os grupos designados.
Na prática, a designação também permite que o Departamento de Defesa utilize recursos militares e de inteligência para combater organizações consideradas “narcoterroristas”, inclusive fora do território dos Estados Unidos.
O tema voltou ao centro da política externa norte-americana após uma série de acontecimentos envolvendo a Venezuela. Em novembro do ano passado, o governo Trump classificou o chamado Cartel de los Soles como organização terrorista, acusando a estrutura criminosa de atuar em parceria com a gangue venezuelana Tren de Aragua no tráfico internacional de drogas.
De acordo com autoridades norte-americanas, o cartel seria comandado pelo então presidente venezuelano Nicolás Maduro, acusação que o líder venezuelano sempre negou. Especialistas também contestam a existência formal do grupo criminoso.
A decisão ocorreu em meio ao aumento da presença militar dos Estados Unidos no Mar do Caribe, em operações voltadas ao combate ao narcotráfico na região.
A crise atingiu um novo patamar no início deste ano. Em 3 de janeiro, forças militares norte-americanas realizaram um ataque de grande escala contra a Venezuela, operação que resultou na captura de Nicolás Maduro.
O ex-presidente venezuelano foi transferido para Nova York, onde passou a responder a acusações de narcoterrorismo, conspiração para tráfico de drogas, posse de armas e explosivos e conspiração para posse de armamentos.
Dois dias após a captura, Maduro participou de uma audiência inicial na Justiça norte-americana. Durante a sessão, declarou-se inocente das acusações apresentadas pelas autoridades dos Estados Unidos.
O procedimento judicial foi considerado um trâmite formal da Justiça do país, no qual o acusado comparece perante o tribunal para tomar conhecimento oficial das acusações. Uma nova audiência foi marcada para o dia 17 de março, quando Maduro e sua esposa devem prestar depoimento.
Para o governo brasileiro, a eventual classificação de facções nacionais como organizações terroristas pode gerar repercussões diplomáticas profundas. Além de afetar diretamente a política de segurança pública, a medida poderia ampliar a atuação de órgãos norte-americanos em investigações envolvendo crimes transnacionais.
Nos bastidores do Itamaraty, a avaliação é de que o Brasil precisa manter o combate ao crime organizado dentro do campo da cooperação policial e judicial, evitando que o tema migre para a esfera militar ou antiterrorista.
A conversa entre Mauro Vieira e Marco Rubio foi interpretada por integrantes do governo como uma tentativa inicial de abrir diálogo e reduzir tensões antes da possível visita de Lula a Washington, que deverá tratar também de comércio, meio ambiente, segurança regional e cooperação internacional.
