Toffoli avalia remeter caso Banco Master à primeira instância após fim do inquérito

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli avalia a possibilidade de encaminhar à primeira instância as investigações envolvendo o Banco Master após a conclusão do inquérito. A informação consta em nota divulgada nesta quinta-feira (29) pelo gabinete do ministro, que destacou que a análise sobre a remessa só poderá ser feita ao final das apurações em andamento.

Segundo o comunicado, “Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”. A nota sustenta que a condução do processo busca preservar a regularidade jurídica dos atos praticados.

A atuação de Toffoli no caso tem gerado críticas, em meio a decisões consideradas controversas e a indícios de vínculos entre familiares do ministro e o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O gabinete, no entanto, ressaltou que Toffoli foi sorteado relator da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades na tentativa de venda do banco ao Banco de Brasília (BRB).

O processo chegou ao STF após pedido da defesa de Vorcaro, motivado pela citação do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), embora o parlamentar não seja investigado. Antes disso, o caso tramitava na Justiça Federal. A nota também informa que, em 15 de dezembro, Toffoli identificou a “absoluta necessidade” de realização de diligências urgentes para proteger o Sistema Financeiro Nacional.

Diante dessa avaliação, o ministro determinou a oitiva dos principais investigados, incluindo Vorcaro e o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, além de acareações com o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. O gabinete afirmou que a acareação entre Vorcaro e Costa “se mostrou necessária”, enquanto a convocação de Aquino gerou críticas e acabou sendo revista após os depoimentos, com sua dispensa formal do confronto de versões.