O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (11) como relator de um pedido que solicita à Corte determinar à Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master. O processo tramita no tribunal em Brasília e foi distribuído por meio de sorteio de livre distribuição, mecanismo utilizado para garantir imparcialidade na definição do magistrado responsável pelo caso.
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A designação ocorre quase um mês após Toffoli deixar a relatoria das investigações relacionadas ao Banco Master, decisão tomada depois de o ministro informar ter vínculo societário indireto com uma empresa que negociou parte de um empreendimento turístico com fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso.
Apesar da redistribuição anterior, não há impedimento formal para que o ministro volte a analisar questões relacionadas ao banco, uma vez que o Supremo não reconheceu oficialmente suspeição ou impedimento na ocasião.
O processo analisado pelo STF foi apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar pede que a Corte determine ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalação de uma CPI destinada a apurar possíveis irregularidades na relação entre o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília).
Segundo o deputado, o requerimento de criação da comissão foi protocolado há mais de 30 dias, mas ainda não houve providências para a instalação do colegiado.
No documento enviado ao Supremo, Rollemberg afirma que a demora compromete o papel fiscalizador do Parlamento.
“Até a presente data, passados mais de 30 dias do protocolo do requerimento de CPI e da apresentação da Questão de Ordem, não houve qualquer andamento ou adoção de medida por parte da Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de providenciar a instalação da CPI.”
Para o parlamentar, as denúncias envolvendo o banco possuem gravidade suficiente para justificar uma investigação parlamentar, especialmente diante do possível impacto no sistema financeiro e na gestão de recursos públicos.
“O presidente da Câmara está a impedir que o parlamento desempenhe um de seus mais relevantes misteres, que é o de investigar e fiscalizar a atuação de entes públicos e privados, especialmente em casos de grave suspeita de fraudes financeiras com impacto sistêmico”, afirmou.
Histórico da saída de Toffoli do caso
A nova designação ocorre após Toffoli ter deixado anteriormente a relatoria das investigações relacionadas ao Banco Master, decisão que gerou debate dentro do próprio Supremo.
Na ocasião, o ministro revelou que é sócio de uma empresa que negociou parte do resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no Paraná. O empreendimento teria sido vendido a fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, apontado pela Polícia Federal como figura central nas investigações.
Além disso, relatório da Polícia Federal enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, mencionava o nome de Toffoli a partir de dados obtidos no celular de Vorcaro. As referências levantaram questionamentos sobre uma eventual suspeição do magistrado para conduzir o caso.
Mesmo assim, o Supremo não reconheceu oficialmente impedimento ou suspeição do ministro, deixando a avaliação inicial sobre eventual participação em processos relacionados ao banco a critério do próprio Toffoli.
Julgamento de medidas cautelares no STF
Paralelamente, a Segunda Turma do STF deverá iniciar na sexta-feira (13) o julgamento sobre a manutenção de decisões tomadas pelo ministro André Mendonça, que atualmente é o relator principal das investigações sobre o Banco Master na Corte.
Entre as medidas analisadas está a autorização para a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A operação resultou, na semana passada, na volta do banqueiro Daniel Vorcaro à prisão, após novas diligências e coleta de provas relacionadas ao caso.
A análise ocorrerá no plenário virtual do tribunal, formato em que os ministros registram seus votos eletronicamente dentro de um período determinado.
Segundo interlocutores do Supremo, Toffoli indicou a colegas que pode participar da análise dessas medidas, o que reforça a possibilidade de atuação do ministro em processos relacionados ao escândalo financeiro.
Caso Banco Master amplia tensão política
O caso envolvendo o Banco Master tem provocado repercussões tanto no Judiciário quanto no Congresso Nacional. As suspeitas de irregularidades na relação entre a instituição financeira e o BRB ampliaram pressões políticas pela abertura de uma CPI, vista por parlamentares como instrumento para esclarecer possíveis fraudes e responsabilidades.
Caso o Supremo entenda que há omissão da presidência da Câmara na instalação da comissão, a Corte poderá determinar que o requerimento seja efetivamente cumprido, o que abriria caminho para uma investigação parlamentar formal.
Por enquanto, não há prazo definido para que o ministro Dias Toffoli apresente decisão sobre o pedido, e o processo seguirá em análise no STF em Brasília.
