A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (10), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos e 8 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. A decisão inclui ainda a perda do mandato da parlamentar e a suspensão de seus direitos políticos, o que a impede de disputar eleições enquanto durar a pena.
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Zambelli é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de vídeos, em outubro de 2022, que mostram a deputada correndo armada pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, atrás de um homem negro com quem havia discutido por motivos políticos, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou em seu voto que a conduta de Zambelli representa “um grave atentado ao Estado Democrático de Direito e às normas do Estatuto do Desarmamento”. Ele foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, formando maioria na Turma, que é composta por cinco ministros.
De acordo com a acusação, a deputada não tinha autorização para portar arma fora de sua residência ou gabinete parlamentar, e o uso da arma para intimidar um civil em espaço público configura constrangimento ilegal. O Ministério Público Federal considerou o episódio como um ato perigoso de intimidação política.
A defesa de Zambelli alegou que ela agiu em legítima defesa e que sua reação foi motivada por medo, diante de uma suposta ameaça. No entanto, os ministros rejeitaram essa tese, destacando que as imagens contradizem a versão apresentada e revelam uma atitude ofensiva, e não defensiva.
Com a maioria formada, o julgamento deve ser concluído nos próximos dias, após o voto final do ministro Cristiano Zanin. Após a publicação da sentença, a defesa ainda poderá apresentar recursos, mas o cumprimento da pena poderá ser iniciado dependendo do andamento processual.
A decisão é simbólica e histórica: é a primeira vez que uma deputada da base bolsonarista é condenada pelo Supremo com pena de prisão em regime fechado e perda de mandato. O caso reforça a crescente atuação do STF contra abusos cometidos por autoridades eleitas, especialmente em contextos de radicalização política.
