O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que analisava a legalidade da cobrança de tarifas por serviços em cemitérios públicos e privados no estado de São Paulo.
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A discussão gira em torno da constitucionalidade de taxas aplicadas por prefeituras e empresas concessionárias para enterros, manutenção e outros serviços funerários.
A ação foi movida após denúncias de cobranças consideradas abusivas por parte de familiares de falecidos em diversas regiões do estado. Em alguns casos, os valores superam o salário mínimo, o que levanta questionamentos sobre o caráter essencial do serviço e o direito à dignidade na morte.
Com o pedido de vista feito por um dos ministros, o julgamento foi adiado sem nova data definida para retomada. Até o momento da suspensão, o placar estava empatado, com votos favoráveis à limitação das tarifas e votos defendendo a autonomia dos municípios na definição dos preços.
A decisão do STF pode impactar diretamente a regulamentação do setor funerário em todo o país, abrindo precedentes para a revisão de contratos de concessão e para o estabelecimento de critérios mais rígidos na prestação de serviços em cemitérios.
A suspensão mantém em alerta associações de defesa do consumidor, entidades religiosas e famílias que enfrentam dificuldades financeiras para garantir sepultamentos dignos.
