O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta segunda-feira (19), à etapa de depoimentos no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. Essa fase integra a Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal no dia 8 de fevereiro.
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Entre os convocados para prestar esclarecimentos estão os ex-comandantes das Forças Armadas: o general Freire Gomes (Exército), o almirante Almir Garnier (Marinha) e o brigadeiro Baptista Júnior (Aeronáutica), além do ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Os depoimentos ocorrem no contexto da ação penal que tem Bolsonaro e mais sete investigados como réus. Todos são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em uma tentativa ilegal de manter o ex-presidente no poder. A coleta de depoimentos foi autorizada após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negar pedido da defesa de Bolsonaro para adiar as audiências — a decisão foi tomada no sábado (17).
Na sequência, o STF ouvirá testemunhas indicadas por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e, posteriormente, as testemunhas de defesa. Ao todo, 82 pessoas deverão ser ouvidas até o dia 2 de junho.
Nessa fase do processo, os juízes-auxiliares do gabinete do relator conduzem os depoimentos, realizados por videoconferência. As sessões contam com a participação das defesas dos réus e representantes da PGR, todos com direito a formular perguntas às testemunhas.
Finalizada essa etapa, o ministro Moraes deverá marcar os interrogatórios dos réus. Essa fase é decisiva para o andamento da ação, que será julgada pela Primeira Turma do STF, responsável por definir se os acusados serão condenados ou absolvidos.
Na decisão que autorizou o início das oitivas, Moraes enfatizou que autoridades não podem adiar indefinidamente seus depoimentos. Governadores, parlamentares e outras autoridades listadas como testemunhas podem escolher a data e o horário, desde que respeitado o intervalo entre 19 de maio e 2 de junho. O ministro também fixou prazo para que indiquem, se desejarem, outra data dentro desse período.
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou novo pedido na última sexta-feira (16) para adiar os depoimentos. O argumento é que o volume de provas no processo é elevado e haveria dificuldades técnicas para baixar todo o material disponível.
Entenda do que Bolsonaro está sendo acusado na ação penal em andamento no STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é investigado por suposta tentativa de golpe de Estado. A acusação central é de que ele teria participado de uma articulação ilegal para manter-se no poder após ser derrotado nas eleições presidenciais de 2022.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e aliados próximos teriam planejado e discutido estratégias para deslegitimar o resultado eleitoral, desacreditar o sistema de votação eletrônica e pressionar as Forças Armadas a intervir no processo democrático.
A investigação ganhou força a partir da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, que revelou reuniões e documentos que indicariam a intenção de anular as eleições ou impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as provas estão minutas de decretos de intervenção federal, trocas de mensagens, e declarações públicas do ex-presidente colocando em dúvida a lisura do pleito.
Além de Bolsonaro, outros ex-integrantes do governo e militares são investigados por envolvimento no suposto plano. Eles são acusados de crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, todos previstos no Código Penal Brasileiro.
O caso segue em fase de oitivas de testemunhas, e o julgamento final, que decidirá se Bolsonaro e os demais investigados serão condenados ou absolvidos, será conduzido pela Primeira Turma do STF.
