O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), por ter perseguido um homem armada pelas ruas de São Paulo, em 2022. A decisão torna a pena definitiva, não cabendo mais recursos. Com isso, deve ser iniciado o cumprimento da sentença de 5 anos e 3 meses de prisão.
LEIA TAMBÉM: Senado aprova isenção da taxa de taxímetro e medida segue para sanção presidencial
Essa é a segunda condenação definitiva de Zambelli no Supremo. A parlamentar, atualmente presa na Itália, também responde a outro processo, no qual já havia sido condenada anteriormente. O novo julgamento, realizado em agosto, teve placar de 9 votos a 2, confirmando sua culpabilidade pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Ministério Público da Itália é favorável à extradição
Na movimentação mais recente, o Ministério Público italiano deu parecer favorável à extradição da deputada. Caso seja autorizada, ela deverá retornar ao Brasil para cumprir a pena imposta pelo STF.
Com o trânsito em julgado, o processo judicial chega ao fim, e a execução da pena pode ser iniciada imediatamente. A decisão reforça o entendimento da Suprema Corte sobre a gravidade do ato cometido durante o período eleitoral.
Entenda o caso: perseguição e discussão às vésperas das eleições
O episódio ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo. Na ocasião, Zambelli discutiu com o jornalista Luan Araújo, apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, e em seguida o perseguiu com uma arma em punho pelas ruas e dentro de uma lanchonete, onde o homem tentou se proteger.
Nas redes sociais, Zambelli afirmou ter sido agredida por um grupo de pessoas e alegou que apenas reagiu à provocação. Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram, disse que “usaram um homem negro para vir em cima de mim” e mostrou um ferimento na perna, que seria resultado de uma queda durante a confusão.
Defesa alega perseguição política
Durante todo o processo, a defesa de Carla Zambelli sustentou sua inocência e classificou as ações judiciais como perseguição política. Após a decisão definitiva do STF, o advogado Fábio Pagnozzi afirmou, em nota, que o encerramento do caso permite “iniciar imediatamente a apresentação de uma Revisão Criminal”.
Segundo o defensor, a condenação “representa uma inversão de valores, punindo de forma desproporcional uma mulher que teria sido vítima de um ataque coordenado e covarde”.
Deputada pode perder o mandato
O STF já determinou a perda do mandato parlamentar de Zambelli, considerando a incompatibilidade entre o regime fechado e o exercício da função no Congresso Nacional. No entanto, a efetivação da decisão depende de um ato formal da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Com a decisão definitiva, Carla Zambelli passa a ter uma das situações jurídicas mais delicadas entre parlamentares em exercício, marcando um novo capítulo na relação entre política, Justiça e responsabilidade pública no país.
