As acusações contra o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ganharam nova dimensão após a divulgação de relatos de vítimas e a abertura de apurações administrativas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Testemunhos reunidos por autoridades indicam um padrão de episódios atribuídos ao magistrado ao longo de anos, envolvendo denúncias de assédio e abuso sexual.
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A repercussão nacional se intensificou após reportagem exibida pelo Fantástico, na qual vítimas relataram episódios ocorridos quando o magistrado ainda atuava como juiz em comarcas do estado.
“Ele pega a minha mão e leva até o órgão genital dele”, afirmou uma testemunha que preferiu não se identificar. Outra mulher relatou: “Ele me deu um beijo sem consentimento. Eu me senti invadida, com nojo e constrangida”.
Decisão judicial sobre caso de adolescente desencadeou repercussão
O episódio que reacendeu as denúncias teve início em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em 2024, o Conselho Tutelar identificou que uma adolescente de 12 anos vivia com um homem adulto.
Segundo a conselheira responsável, “a mãe informou que a menina já não morava com ela e vivia com o companheiro.”
O homem foi preso e admitiu a relação. A promotoria ressaltou:
“A lei é clara: qualquer relação sexual com menor de 14 anos é crime, independentemente de consentimento ou vínculo afetivo.”
Apesar da condenação em primeira instância, o tribunal absolveu os réus em julgamento posterior. O voto do relator, Magid Láuar, considerou a existência de “relacionamento amoroso sem violência”.
A decisão provocou reação imediata de juristas. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Minas Gerais declarou:
“Não houve aplicação adequada da técnica jurídica. A vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta.”
Após a repercussão, novas testemunhas procuraram autoridades para denunciar episódios atribuídos ao magistrado.
Um parente do desembargador afirmou ter sido vítima ainda adolescente. Segundo ele:
“Quando me sentei na cama, havia um filme pornográfico na televisão. Ele pegou minha mão e levou até o órgão genital dele.”
Duas mulheres que trabalharam com o juiz também relataram episódios de violência. Uma delas afirmou:
“Eu me senti invadida, me senti com nojo, profundamente constrangida. Aquilo me marcou.”
Outra testemunha descreveu abordagens dentro do gabinete judicial em Betim:
“Eu tinha medo. Ele era o juiz. O poder estava com ele.”
Após a repercussão, o próprio magistrado restabeleceu a condenação do caso da adolescente por decisão individual. O procedimento foi questionado por autoridades.
Segundo o Ministério Público, “uma decisão colegiada deve ser revista pelo próprio colegiado.”
O CNJ determinou o afastamento do desembargador durante as investigações. A Polícia Federal cumpriu mandado de busca no gabinete do magistrado no tribunal.
O tribunal informou que “irá colaborar integralmente com as apurações”. Parte das denúncias antigas prescreveu, mas relatos recentes seguem sob investigação. O desembargador não se manifestou publicamente.
Especialistas destacam impacto institucional e social
Juristas e promotores ouvidos destacam que o caso evidencia fragilidades estruturais na proteção de crianças e adolescentes.
“Quando falamos de menores vulnerabilizados, falamos de um sistema de proteção que precisa funcionar de forma integrada”, afirmou uma promotora de justiça.
Outra vítima declarou que o silêncio social contribui para a perpetuação da violência:
“A relativização e a indiferença também são formas de violência. Não podemos mais nos calar”.
O caso segue sob investigação administrativa e criminal. O CNJ avalia possíveis sanções disciplinares, enquanto autoridades federais analisam elementos probatórios reunidos nos depoimentos.
O episódio se tornou símbolo de um debate mais amplo sobre responsabilidade institucional, proteção de vítimas e limites do poder no sistema de justiça brasileiro.
