Os líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) no Congresso Nacional formalizaram, nesta quinta-feira (17), um pedido de prisão preventiva contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação integra o inquérito que já investiga o parlamentar por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o Brasil e ministros do STF.
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O documento, assinado pelo deputado Lindbergh Farias (RJ) e pelo senador Randolfe Rodrigues (AP), foi anexado ao processo em andamento e sustenta que a prisão é necessária para preservar a ordem pública diante das condutas antidemocráticas e de estímulo a atos atentatórios à soberania nacional praticadas pelo deputado.
Desde março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato parlamentar e mudou-se para os Estados Unidos alegando perseguição política. Sua licença termina no próximo domingo (20). No entanto, segundo os líderes do PT, sua atuação desde então tem agravado a situação institucional brasileira.
No pedido ao STF, Lindbergh e Randolfe afirmam que “os elementos já constantes nos autos, acrescidos dos novos documentos e manifestações públicas de Eduardo Bolsonaro, consubstanciam quadro robusto de indícios de autoria e materialidade delitiva.”
Entre as acusações estão a coação no curso do processo judicial, obstrução de Justiça, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, atentado à soberania nacional e crime militar por entendimento com país estrangeiro para gerar conflito com o Brasil.
Os parlamentares também destacam o envolvimento de Eduardo Bolsonaro na articulação que levou à sanção econômica americana sobre o Brasil, com a imposição de uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciada por Donald Trump e prevista para entrar em vigor em agosto. Para o PT, essas ações representam um ato de traição à Pátria, ao instrumentalizar um governo estrangeiro para retaliar decisões soberanas do Judiciário brasileiro, causar impacto econômico negativo e ameaçar membros do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além disso, o pedido solicita a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro e do blogueiro Paulo Figueiredo nas investigações, por suposta coautoria e associação com Eduardo Bolsonaro em estratégias de pressão internacional contra o Supremo Tribunal Federal.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou por 60 dias o inquérito que investiga o deputado licenciado, destacando que Eduardo Bolsonaro continua a interferir no andamento da ação penal relacionada à trama golpista.
Em entrevista recente à CNN, Eduardo Bolsonaro declarou estar disposto a sacrificar seu mandato para trabalhar nos Estados Unidos, alegando não ver condições para retornar ao Brasil sem o risco de ser preso..
