O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, afirmou, nesta terça-feira (9), que a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia ser drasticamente reduzida caso a Câmara dos Deputados aprove o texto em análise.
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Segundo o parlamentar, com as novas regras de cálculo de punições previstas no projeto, a condenação atual, de pouco mais de 27 anos, cairia para aproximadamente 24 anos, com desconto de 2 anos e 4 meses no tempo de prisão em regime fechado, uma diminuição considerada “mais moderada” por lideranças da base.
A proposta entrou oficialmente na pauta de votação da Câmara nesta terça-feira e, de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser apreciada ainda hoje no plenário em Brasília.
O projeto altera dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo uma revisão ampla sobre como devem ser computadas as penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, bem como dos acusados de integrar tentativas de golpe de Estado.
Um dos pontos mais sensíveis do substitutivo apresentado por Paulinho extingue a soma de penas para crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em vez da acumulação de condenações, passaria a valer a chamada regra do concurso formal próprio, que considera apenas a pena mais grave, com aumento proporcional, e não a soma individual de cada crime.
Segundo o relator, esse ajuste mudaria completamente a base usada para calcular as sentenças de figuras centrais nos processos, incluindo a do ex-presidente. Ele também afirmou que, aplicando os mecanismos de remição de pena por trabalho e estudo, a redução seria ainda mais significativa.
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Outro ponto incluído no parecer é o novo artigo 359-V, que cria uma regra específica para casos de crimes cometidos “em contexto de multidão”. Pela proposta, a pena poderá ser reduzida de um terço a dois terços, desde que o acusado não tenha exercido liderança, nem financiado atos ilícitos.
“O texto foi construído para corrigir distorções. Com essas regras, todos aqueles que estão presos pelos atos de 8 de janeiro poderão ser soltos. Quem está com tornozeleira, quem está fora do país… E para aqueles que receberam penas maiores, como o presidente Bolsonaro, a redução leva ao total de 2 anos e 4 meses”, afirmou Paulinho da Força.
O PL da Dosimetria surgiu como uma espécie de alternativa política ao impasse criado em torno do PL da Anistia, que pretendia conceder perdão total aos envolvidos nos atos golpistas. A proposta gerou forte resistência em diferentes frentes do Congresso e entre ministros do Supremo Tribunal Federal.
Com dificuldades de avançar, o debate sobre anistia perdeu força, enquanto o texto da dosimetria ganhou adesão entre parlamentares que defendem uma saída “de meio-termo”, reduzindo penas sem extinguir as condenações.
Apesar do apoio crescente, o projeto enfrenta críticas de setores que afirmam que a proposta representa uma anistia disfarçada e interfere diretamente em decisões já tomadas pelo Judiciário.
A votação está prevista para ocorrer ainda nesta terça-feira no plenário da Câmara. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado, onde também deve enfrentar resistência.
Enquanto isso, aliados de Bolsonaro veem o avanço da proposta como uma vitória política em um momento em que o ex-presidente segue cumprindo pena e com sua situação jurídica fragilizada. O impacto mais direto, caso o PL seja aprovado, seria a redução drástica de sua condenação, abrindo possibilidade de progressão de regime em tempo recorde.
