A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou formalmente cinco argumentos centrais apresentados pela defesa do ex-presidente, Jair Bolsonaro, no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposta tentativa de golpe de Estado.
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O documento, assinado pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo, aponta inconsistências e omissões nas alegações da defesa e sustenta que há elementos suficientes para avançar com a denúncia.
A PGR reforça que Bolsonaro teria incitado militares e agentes públicos a desacreditarem o resultado das eleições de 2022.
Entre os pontos rebatidos estão a alegada inexistência de provas diretas, a tese de que os encontros com comandantes das Forças Armadas foram institucionais, e o argumento de que o vídeo golpista publicado nas redes sociais foi feito “fora do contexto político”.
Além disso, a PGR refutou a ideia de que não houve “ato executório” de golpe, afirmando que a articulação para um possível decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e a minuta de um texto inconstitucional são provas de tentativa concreta de ruptura democrática.
O STF deve decidir nos próximos dias se aceita a denúncia, o que pode transformar Bolsonaro em réu.
Caso avance, o processo será um dos mais emblemáticos da história democrática recente, com potencial de afetar diretamente o futuro político do ex-presidente.