A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal para que o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello cumpra sua pena em prisão domiciliar. Condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, Collor enfrenta um quadro de saúde delicado que, segundo a PGR, impossibilita sua permanência no sistema prisional convencional.
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A solicitação tem como base laudos médicos que apontam a necessidade de acompanhamento clínico constante e cuidados especializados. Embora o conteúdo exato dos laudos permaneça sob sigilo, fontes ligadas ao processo indicam que o ex-presidente estaria enfrentando complicações cardiovasculares e mobilidade reduzida, o que motivou o parecer da PGR a favor do cumprimento da pena em casa.
Foto: Gabriela Bilo
A defesa de Collor sustenta que a manutenção da prisão em regime fechado violaria princípios constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana e à integridade física e mental dos presos. “Não se trata de privilégio, mas de adequação jurídica diante de um quadro de saúde que não pode ser ignorado pela Justiça”, afirmou o advogado de defesa.
O STF ainda não definiu uma data para analisar o pedido, que deve ser avaliado pelo ministro relator Edson Fachin. O caso reacende debates sobre o tratamento dispensado a réus com problemas de saúde e o uso da prisão domiciliar em casos de corrupção envolvendo figuras públicas.
