Em uma ação conjunta entre a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrada nesta quinta-feira (13), ao menos 18 pessoas foram presas em uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de fraudes e descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Entre os detidos estão figuras centrais do escândalo, como o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que chefiou a autarquia durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o cumprimento de 63 mandados de busca e apreensão, dez de prisão preventiva e medidas cautelares em 14 estados e no Distrito Federal.
O ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro (PL), José Carlos Oliveira, também foi alvo da operação e deverá usar tornozeleira eletrônica, segundo determinação judicial.
Esquema de fraudes e enriquecimento ilícito
As investigações da PF apontam que os suspeitos inseriam dados falsos nos sistemas oficiais do INSS para criar descontos associativos não autorizados nas aposentadorias e pensões. O dinheiro era repassado a sindicatos, associações fictícias e empresas de fachada, gerando lucros milionários para empresários e servidores públicos envolvidos.
De acordo com a corporação, pessoas físicas e jurídicas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes receberam R$ 53.586.689,10 diretamente das entidades associativas ou por meio de empresas vinculadas a ele. O empresário seria o intermediário entre sindicatos e servidores, recebendo os recursos descontados indevidamente dos beneficiários e redistribuindo parte das quantias a funcionários do INSS, familiares e empresas parceiras.
Outro investigado, o empresário Maurício Camisotti, é apontado como beneficiário final das fraudes, tendo recebido repasses ilegais de associações envolvidas no esquema. Ele nega todas as acusações.
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As suspeitas abrangem uma série de crimes, entre eles:
- Inserção de dados falsos em sistemas públicos;
- Constituição de organização criminosa;
- Estelionato previdenciário;
- Corrupção ativa e passiva;
- Ocultação e dilapidação patrimonial.
Desde o início da operação, em abril deste ano, a PF já prendeu pelo menos 18 pessoas, incluindo empresários, políticos e servidores. Dois mandados de prisão emitidos nesta quinta ainda não foram cumpridos.
Repercussão política e posicionamento do Congresso
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), comemorou a nova etapa das investigações e reforçou que o Congresso continuará acompanhando o caso.
“A prisão do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, realizada hoje pela Polícia Federal, confirma exatamente aquilo que venho afirmando desde o início da CPMI dos Roubos dos Aposentados. O Brasil está diante de um esquema criminoso, profissional e profundamente organizado, que saqueou aposentados, pensionistas, viúvas e órfãos por todo o país.”
Em tom enfático, o parlamentar também afirmou:
“Não haverá acordão. Não haverá proteção para criminoso, independentemente do cargo, da função ou da influência.”
Viana compartilhou o posicionamento nas redes sociais, classificando o dia como um “grande marco” na luta contra a corrupção previdenciária.
Defesa de Stefanutto critica prisão e fala em ilegalidade
A defesa de Alessandro Stefanutto divulgou nota afirmando que não teve acesso ao teor da decisão judicial que determinou a prisão e classificou a medida como “completamente ilegal”.
“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação.”
Os advogados afirmaram ainda que o ex-presidente do INSS “segue confiante” de que conseguirá comprovar sua inocência ao final do processo.
“Stefanutto confia que, diante dos fatos, sua inocência será reconhecida ao término dos procedimentos relacionados ao caso.”
A Operação Sem Desconto é uma das maiores ações já deflagradas contra fraudes previdenciárias no país. Segundo a PF, o esquema teria causado prejuízos bilionários ao erário e afetado diretamente milhares de aposentados e pensionistas.
Os investigadores acreditam que novas fases da operação devem ocorrer nos próximos meses, à medida que as quebras de sigilo bancário e fiscal revelarem a extensão do esquema e novos nomes envolvidos.
Enquanto isso, o país acompanha de perto o desdobramento de um caso que expõe as fragilidades do sistema previdenciário brasileiro e reforça a necessidade de mecanismos mais rigorosos de controle e transparência sobre os descontos aplicados em benefícios sociais.
