A oposição no Congresso Nacional protocolou um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar fraudes envolvendo o INSS e os descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. O requerimento foi apresentado nesta segunda-feira (13) com o apoio de 36 senadores e 223 deputados, número bem acima do mínimo exigido, que é de 27 senadores e 171 deputados.
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A iniciativa foi liderada pelas parlamentares Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT), que celebraram a adesão expressiva, inclusive com nomes de partidos que integram a base do presidente Lula. A movimentação ocorre após a operação da Polícia Federal que revelou um esquema bilionário de fraudes no INSS, com cerca de R$ 6,3 bilhões desviados por meio de descontos não autorizados em aposentadorias.
Apesar de ter sido articulado por integrantes da oposição, o pedido contou com forte apoio de parlamentares da base governista, como União Brasil, PP, Republicanos, PSD, MDB e até seis nomes do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin. Nenhum parlamentar do PT ou do PSOL assinou o documento.
“Somente com uma investigação profunda será possível entender como o esquema foi viabilizado, quais mecanismos foram burlados e quais procedimentos precisam ser revistos”, afirma o texto do pedido.
Dependência do Senado
A instalação da CPMI depende agora do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que também preside o Congresso Nacional. Para que a comissão seja formalmente criada, é necessário que o pedido seja lido em uma sessão conjunta de senadores e deputados. A próxima está prevista para o dia 27 de maio.
Atualmente, Alcolumbre está em viagem à Rússia e China, como parte da comitiva do presidente Lula, e só deve retornar ao Brasil na próxima quarta-feira (14). Parlamentares favoráveis à CPMI já articulam uma comitiva para pressionar o senador a pautar a leitura do pedido. A proximidade de Alcolumbre com o Planalto é vista como um possível obstáculo para o avanço da comissão.
CPI também na Câmara
Além da CPMI, a oposição também tenta viabilizar uma CPI na Câmara dos Deputados, com foco exclusivo nas fraudes do INSS. O pedido já foi apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-ES), mas aguarda o aval do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não instalou nenhuma CPI desde que assumiu o comando da Câmara.
Para viabilizar a instalação da CPI, a oposição cogita retirar requerimentos antigos de outras comissões e priorizar o pedido relacionado ao INSS.
“A confiança da população no sistema previdenciário e nas instituições públicas depende da resposta efetiva a casos de corrupção e fraude”, diz outro trecho do requerimento da CPMI.
