Uma megaoperação deflagrada, na manhã desta quinta-feira (27) atingiu em cheio o Grupo Refit, conglomerado do setor de combustíveis comandado pelo empresário Ricardo Magro e proprietário da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A ação, considerada uma das maiores já realizadas no país contra fraudes tributárias, mira 190 alvos, entre pessoas físicas, empresas e estruturas financeiras ligadas direta ou indiretamente ao grupo.
Investigadores afirmam que o objetivo é desarticular um esquema bilionário que, ao longo dos últimos anos, teria provocado prejuízo superior a R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal. A força-tarefa envolve diversos órgãos de fiscalização e investigação, e representa um novo capítulo na ofensiva contra crimes estruturados no setor de combustíveis.
A defesa do grupo, até a última atualização, não havia se manifestado.
De acordo com a apuração oficial, os investigados são suspeitos de integrar organização criminosa, praticar crimes contra a ordem econômica e tributária e promover lavagem de dinheiro mediante estruturas empresariais e financeiras criadas para ocultar patrimônio.
Um dos integrantes da força-tarefa, que pediu para não ser identificado, afirmou:
“Estamos diante de um dos maiores esquemas de sonegação já identificados no país, com ramificações nacionais e internacionais”.
O Grupo Refit aparece como o maior devedor de ICMS de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União.
Fraudes complexas e uso de estruturas internacionais
As investigações revelam um funcionamento semelhante ao identificado anteriormente na Operação Carbono Oculto, que expôs a infiltração da facção criminosa PCC na cadeia de combustíveis. Assim como naquele caso, houve uso de fintechs, holdings, fundos de investimento e offshores para movimentar dinheiro ilícito.
Entre as medidas já efetivadas, o Cira-SP obteve na Justiça o bloqueio de R$ 8,9 bilhões pertencentes a pessoas envolvidas no esquema. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) garantiu a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão na esfera federal.
Em outra frente, a Receita Federal identificou 17 fundos de investimento ligados ao grupo, totalizando patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. A maioria é formada por fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo controlado pelos mesmos operadores, criando camadas sucessivas de ocultação.
Há indícios de que administradoras financeiras omitiam dados deliberadamente para dificultar o avanço das fiscalizações.
Um auditor que participa da investigação reforçou:
“É uma engenharia financeira pensada para parecer legal, mas cujo único propósito é esconder a origem ilícita dos recursos”.
Offshores em Delaware e remessas milionárias
A análise das estruturas financeiras indica a participação de diversas entidades estrangeiras, especialmente em Delaware, nos Estados Unidos, região conhecida pela facilidade na criação de empresas LLC com anonimato quase total e baixa tributação.
Por meio dessas offshores, os investigados deixavam de ser tributados nos EUA e no Brasil, aproveitando brechas jurídicas. A prática, segundo os investigadores, é típica de esquemas de lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.
Uma das operações internacionais mais relevantes tratou da compra de uma exportadora em Houston, Texas, que teria intermediado importações de combustíveis somando R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025.
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Ao todo, foram identificadas mais de 15 offshores atuando no envio e retorno de recursos, usados para adquirir participações, imóveis e ativos no Brasil. Essas movimentações somam aproximadamente R$ 1 bilhão.
Além disso, detectou-se o envio ao exterior de R$ 1,2 bilhão em contratos de mútuo convertíveis em ações, mecanismo que permite que recursos voltem ao país como investimentos “legítimos”, fechando um ciclo ideal para lavagem de dinheiro.
Mandados em cinco estados e no DF
A megaoperação cumpre mandados em cinco estados, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão, além do Distrito Federal.
Batizada de “Poço de Lobato”, em referência ao primeiro poço de petróleo do Brasil, aberto na Bahia, a ação mobiliza 621 agentes públicos.
Participam:
- Ministério Público de São Paulo,
- Receita Federal,
- Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP,
- Secretaria Municipal da Fazenda de SP,
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
- Procuradoria-Geral do Estado,
- Polícia Civil,
- Polícia Militar.
Uma promotora de Justiça envolvida declarou:
“O volume de recursos desviados e a enorme rede de empresas envolvidas mostram que não se trata de irregularidade pontual, mas de um esquema pensado para operar por anos”.
Em setembro, a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditaram unidades da Refit e apreenderam navios carregados com combustível importado irregularmente da Rússia.
Segundo os investigadores, esta foi apenas uma das etapas de aprofundamento do caso, que já apontava irregularidades em importações, triangulações e notas fiscais fraudulentas.
As fraudes, concluem os relatórios preliminares, ocorreram com apoio de:
- redes de colaboradores,
- fintechs e meios de pagamento,
- holdings e offshores,
- fundos de investimento nacionais e estrangeiros.
O dinheiro de origem ilícita era reinvestido em negócios e propriedades, criando aparência de legitimidade e dificultando o rastreamento.
Segundo um representante da PGFN:
“Esse tipo de estrutura busca, acima de tudo, apagar as pegadas do dinheiro. Mas não há camada suficiente que impeça a ação conjunta dos órgãos de fiscalização“
Com os mandados cumpridos e os valores bloqueados, os investigadores agora iniciam a etapa de quebra de sigilos, perícias e rastreamento detalhado das transações, para robustecer as denúncias e identificar a cadeia completa de responsáveis.
A expectativa é que novas fases da operação sejam deflagradas nos próximos meses, conforme as informações financeiras analisadas avancem.
