ONG denuncia privilégio de Collor, que cumpre pena em cobertura de 600m² em Maceió, enquanto réus pobres seguem em celas superlotadas.
A ONG Transparência Internacional, movimento global presente em mais de 100 países, criticou a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando de Collor Mello em sua cobertura na orla de Maceió com 600 metros quadrados.
A defesa do ex-presidente havia entrado com pedido de prisão domiciliar devido à problemas de saúde apresentados pelo preso (apneia do sono, bipolaridade e Parkinson), e já havia sido defendido pelo Procurador Geral da República Paulo Gonet.
Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, deixou o presídio Baldomero Cavalcanti na última quinta-feira (1º), e desde então encontra-se em sua residência na capital alagoana, avaliada em mais 9 milhões de reais.
A ONG se manifestou dizendo: “No Brasil, milhões de réus pobres (a maioria negros) são encarcerados em verdadeiras masmorras medievais, mas um corrupto serial evade a Justiça por décadas e cumpre “pena” em um palácio. O Judiciário brasileiro é o principal vetor da desigualdade abissal do país”
Apesar de algumas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, retenção do passaporte e visitação restrita a advogados e familiares, o condenado não sofrerá restrições quanto ao espaço.
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Segundo a Lei de Execução Penal, o tamanho de uma cela comum em prisões no Brasil, deve ter uma área mínima de 6 metros quadrados. Para tanto, Collor terá uma área 100 vezes superior.
