O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades em um contrato de publicidade dos Correios, no valor de R$ 380 milhões, assinado em janeiro de 2024. O contrato prevê a contratação de quatro agências para executar ações de comunicação externa da estatal durante o primeiro ano de vigência.
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O principal ponto questionado pelo MPF é o aumento expressivo no limite de gastos com publicidade, que pode ultrapassar os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade das Estatais. Pela norma, empresas públicas podem gastar até 0,5% da receita operacional bruta do exercício anterior com publicidade e patrocínio. No entanto, os Correios recorreram a um dispositivo legal que autoriza a ampliação desse teto para até 2%, desde que haja justificativa formal da diretoria baseada em parâmetros de mercado.
O MPF analisa se a ampliação foi devidamente fundamentada e se respeitou os critérios legais.
Outro fator que acendeu o alerta do Ministério Público são as supostas ligações de três das quatro agências vencedoras com escândalos anteriores relacionados ao Partido dos Trabalhadores (PT), legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O MPF apura se houve favorecimento ou irregularidades no processo licitatório.
O caso também está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Técnicos da corte identificaram indícios de falhas graves no processo conduzido pelos Correios, sugerindo o descumprimento de requisitos legais e regulamentares. Diante das suspeitas, o TCU abriu uma investigação própria para aprofundar a análise.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanha de perto o caso e avalia as evidências levantadas até o momento. Caso sejam confirmadas irregularidades relevantes, o desdobramento pode incluir ações corretivas, sanções administrativas e até ações judiciais.
