Motta prevê votação em maio de PEC que altera jornada de trabalho

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (10) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 poderá ser votada pelo plenário da Casa até o mês de maio. Segundo ele, a tramitação deve avançar nas próximas semanas, após o início das análises regimentais.

Em publicação na rede social X, Motta defendeu a atualização das regras trabalhistas diante das transformações tecnológicas e sociais.

“O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar pra trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio”, escreveu o parlamentar.

Na segunda-feira (9), o presidente da Câmara encaminhou o texto da proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por examinar a admissibilidade da matéria. Nessa etapa, os deputados avaliam se a PEC está de acordo com os limites e princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

Superada a análise na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, que terá a atribuição de discutir o mérito da mudança, promover audiências públicas e apresentar eventuais alterações ao texto. Somente após essa fase a PEC estará apta a ser apreciada pelo plenário.

Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação. De acordo com a previsão de Motta, esse processo final de deliberação também deve ocorrer em maio, caso não haja atrasos no cronograma.

A iniciativa reúne duas PECs apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõem alterações constitucionais para permitir a redução da jornada semanal de trabalho, com a substituição do modelo de seis dias trabalhados por um de descanso. Mais cedo, Motta participou de um painel no BTG CEO Conference, em São Paulo, onde voltou a defender o reajuste salarial e a reestruturação das carreiras do Legislativo aprovados recentemente e criticou a possibilidade de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto.