Nesta quarta-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tirou o sigilo do relatório da Polícia Federal que indicia 36 pessoas no inquérito que apura um suposto esquema de espionagem ilegal com uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Leia também: Milei autoriza civis a comprar armas semiautomáticas, carabinas e submetralhadoras
O documento, que conta com mais de 1,2 mil páginas, foi encaminhado ao STF nos últimos dias. Os investigadores afirmam que a Abin pode ter sido utilizada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para fins políticos e pessoais, ficando conhecida como “Abin paralela”.
“Em que pese o sigilo dos autos, lamentavelmente, vêm ocorrendo inúmeros vazamentos seletivos de trechos do relatório apresentado pela autoridade policial, com matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia”, afirmou o relator.
Esse documento sugere a existência de uma organização criminosa instalada dentro da Abin e articula o monitoramento de adversários políticos, produzindo dossiês para a composição do “gabinete do ódio”.
A lista que foi entregue ao STF inclui mais de 30 nomes. Entre eles, o do vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, o do ex-diretor da Abin e atual deputado federal, Alexandre Ramagem, ambos do PL, e o do atual diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa.
O indiciamento não confirma que os nomes citados são culpados, mas que existem provas que apontam uma possível prática de crimes pelos indiciados.
No caso de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal considerou a existência de indícios do crime de organização criminosa e indicou a responsabilidade dele no relatório. Segundo a PF, ele tinha pleno conhecimento do esquema de corrupção e era o principal beneficiário.
Indiciados no inquérito da Abin paralela
Confira a lista completa:
- Carlos Nantes Bolsonaro – vereador e filho de Jair Bolsonaro
- Luciana de Almeida – assessora do vereador Carlos Bolsonaro
- Alexandre Ramagem Rodrigues – diretor-geral da Abin entre 2019 e 2020
- Felipe Arlotta Freitas – agente da Polícia Federal cedido à Abin
- Henrique César Prado Zordan – agente da Polícia Federal cedido à Abin
- Alexandre Ramalho Dias Ferreira – gente da Polícia Federal cedido à Abin
- Luiz Felipe Barros Felix – agente da Polícia Federal cedido à Abin
- Carlos Magno de Deus Rodrigues – ex-coordenador-geral de credenciamento de Segurança e Análise de Integridade Corporativa
- Frank Márcio – diretor-geral da Abin, substituiu Ramagem em 2020
- Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho – delegado, apontado como “braço-direito” de Ramagem durante sua gestão na Abin
- Paulo Maurício Fortunato Pinto – ex-diretor do do Departamento de Contra-Inteligência da Abin
- Eriton Lincoln Torres Pompeu
- Paulo Magno de Melo Rodrigues Alves – ex-diretor do Departamento de Operações de Inteligência
- Marcelo Furtado Martins de Paula – oficial de inteligência da Abin
- Luiz Gustavo da Silva Mota – oficial de inteligência da Abin
- Alexandre de Oliveira Pasiani – servidor da Abin
- José Matheus Salles Barros – assessor de Carlos Bolsonaro, Ramagem e da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro
- Mateus de Carvalho Sposito – ex-assessor da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
- Alan Oleskovicz – oficial de inteligência da Abin
- Ricardo Wright Minussi – assessor parlamentar no Senado Federal
- Rodrigo Augusto de Carvalho Costa – delegado da PF
- Lucio de Andrade Vaz Parente – oficial de inteligência da Abin
- Alexandre do Nascimento Cantalice – ex-diretor do Departamento de Operações de Inteligência
- Victor Felismino Carneiro – oficial de inteligência da Abin
- Bruno de Aguiar Faria – ex-diretor Substituto do Departamento de Operações de Inteligência.
- Alessandro Moretti – ex-diretor adjunto da Abin
- Luiz Carlos Nobrega Nelson – chefe de gabinete da Abin
- José Fernando Moraes Chuy – corregedor da Abin
Bolsonaro foi identificado como “01”. Não foi indiciado por já responder à ação penal da tentativa de golpe. Mesmo assim, sua conduta foi registrada no inquérito para possível responsabilização no futuro.
Entenda a investigação
A investigação começou em março de 2023, quando O Globo soltou uma reportagem que revelou o uso de um software secreto pela Abin para monitoramento de cidadãos.
Desde então, a PF conduziu diligências e perícias e o resultado foi entregue ao STF no dia 12 de junho. Agora, com o sigilo quebrado, os autos foram encaminhados à PGR (Procuradoria Geral da República), que terá o prazo de 15 dias para se manifestar.
O sigilo apenas será mantido sobre documentos que tratam de dados fiscais e bancários dos investigados. De acordo com Moraes, a divulgação do conteúdo é necessária para evitar interpretações equivocadas e proteger a integridade da instrução processual.
O fim do sigilo foi determinado depois de uma série de vazamentos do relatório final da PF, que resultaram em reportagens “confusas, contraditórias e errôneas”, segundo o relator.
