O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi designado relator da investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é acusado de conspirar nos EUA contra autoridades brasileiras. A decisão de designar Moraes para o caso foi tomada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, após a PGR solicitar formalmente a abertura de inquérito, que já foi instaurado sob sigilo.
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A PGR, através do procurador-geral Paulo Gonet, argumenta que Eduardo Bolsonaro teria trabalhado com membros do Partido Republicano e do governo Trump para impor sanções a membros do Judiciário brasileiro, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes. Essas sanções incluiriam o bloqueio de vistos e bens nos EUA, com base na Lei Agnitsky, que pune violações graves dos direitos humanos e corrupção.
Gonet afirma que a ação de Eduardo é uma tentativa de coerção no curso do processo e obstrução de investigações sobre organização criminosa.
“Há um tom claramente ameaçador para aqueles que atuam como agentes públicos na investigação e julgamento“, diz o documento da PGR.
Gonet acredita que Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro, está tentando interferir nas ações penais que afetam seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e seus aliados.
Jair Bolsonaro foi citado como possível beneficiário do plano e deve prestar depoimento. A PGR argumenta que o ex-presidente declarou publicamente ser o responsável financeiro pela estadia de seu filho nos EUA, o que o torna parte interessada.
A movimentação internacional de Eduardo Bolsonaro chamou a atenção na última semana, quando o deputado Cory Mills questionou, durante audiência no Congresso dos EUA, supostas perseguições políticas no Brasil. O secretário de Estado, Marco Rubio, admitiu que há possibilidade de sanções contra o ministro Moraes.
Eduardo respondeu às investigações com ataques nas redes sociais.
Em um vídeo, ele alegou estar sendo perseguido por denunciar “violações dos direitos humanos” no Brasil e criticou Moraes por tentar atuar fora do país. Ele descreveu a situação como uma “guerra pessoal” do ministro e afirmou que qualquer pessoa próxima a Moraes poderá ser punida pelos EUA.
A denúncia contra Eduardo também foi impulsionada por uma representação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicitou à Câmara dos Deputados uma investigação formal da conduta do parlamentar. A Polícia Federal deve ouvi-lo, assim como diplomatas brasileiros nos EUA que possam ter conhecimento das articulações.
Essa recente ação judicial tem o potencial de complicar consideravelmente a posição legal de Jair Bolsonaro e de seus aliados mais próximos, e também de aumentar a tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário.
