Nesta segunda-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello e proibiu sua saída do país. A decisão foi oficializada em despacho publicado pelo STF, que agora aguarda o cumprimento da ordem pelo Ministério das Relações Exteriores.
Leia também: Márcio França alega ter apoio do PT em sua pré-candidatura para o governo de São Paulo
Para garantir que Collor cumpra integralmente a pena de oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Moraes ampliou medida cautelar que já restringia sua movimentação. Com isso, o Itamaraty foi instruído a recolher o documento e a Polícia Federal inseriu bloqueio migratório no sistema, impedindo qualquer tentativa de embarque internacional.
Essa nova etapa ocorre após a transferência de Collor para prisão domiciliar, em função de seu estado de saúde e idade avançada. Porém, diante das graves acusações de envolvimento em propina de R$ 20 milhões na Lava Jato da BR Distribuidora, o corte do benefício diplomático foi considerado necessário para evitar riscos de fuga .
Agora, com o passaporte diplomático suspenso, qualquer pedido de saída do Brasil dependerá de nova autorização do STF. Assim, resta à defesa apresentar recurso e acompanhar relatórios periódicos que a Polícia Federal enviará ao tribunal sobre tentativas de violação da medida, antes de qualquer reavaliação .
