A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, esteve no Senado Federal nesta quarta-feira (16) para pressionar pela votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
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A proposta visa retirar as despesas com precatórios do limite fiscal, permitindo maior flexibilidade orçamentária para o governo federal. Tebet destacou a importância da medida para garantir previsibilidade orçamentária a partir de 2027 e evitar impactos negativos nas contas públicas.
Ela ressaltou que a aprovação da PEC é essencial para o cumprimento das metas fiscais e para a manutenção da estabilidade econômica do país.
A PEC dos Precatórios foi aprovada em primeiro turno no Senado e ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O Governo Federal espera que a medida seja concluída com urgência para que os efeitos positivos possam ser sentidos já no próximo ciclo orçamentário.
No entanto, a proposta enfrenta resistência de alguns setores que argumentam que a medida pode beneficiar apenas estados e municípios, sem trazer benefícios diretos para a União.
