Nesta quarta-feira (23), o presidente Lula assinou o Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, o qual já havia sido aprovado previamente pelo Senado Federal no mês passado e aguardava o sancionamento pelo Presidente da República.
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O respectivo Projeto de Lei, que foi apresentado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), ainda precisa de regulamentação, e será implementado de forma gradual ao longo de três anos. Ele estabelece que os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência.
Palácio do Planalto, com a presença de Lula, de ministras, parlamentares, líderes empresariais e representantes da sociedade civil. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luís Ignácio comemorou mais esta conquista das mulheres:
“As mulheres conquistam um degrau a mais na luta por participação, para exercer cargos importantes em governos e empresas públicas“, disse o presidente Lula.
Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, defendeu o avanço:
“Em tese, parece que falta pouco, só que é muito diversa entre as estatais. Algumas tem mais do que 50%, outras tem bem menos do que 30%. Então, a média tá em 25%, mas a gente precisa avançar“, explicou a ministra.
Durante a cerimônia, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou a constante luta do governo em prol das mulheres:
“Historicamente, é o presidente que mais incentivou a participação feminina e a presença das mulheres em cargos de comando. É o que teve maior número de mulheres em seus ministérios, é o que mais indicou ministras para as áreas judiciais do país. É o que mais indicou mulheres para cuidar das estatais. A gente tem muito orgulho dessa trajetória. Mais do que discurso, é a prática que revela o compromisso que a gente tem”
A entrada de vigor desta lei é apenas mais um avanço nas conquistas contra desigualdades de gêneros do governo Lula, que possui um ministério somente para isto, o Ministério das Mulheres, cuja ministra é Márcia Helena Carvalho Lopes.
